Resumo Remedios Constitucionais

Remédios Constitucionais (garantias constitucionais especiais e instrumentais) Habeas Corpus Previsto na CF 88. É o mais importante. Não precisa ser formal, pode ser em qualquer tipo de papel. Assegurar o direito a liberdade HC preventivo - quando há ameaça ao direito. HC suspensivo - quando o direito já foi lesado. O HC é personalíssimo, 1 para cada indivíduo, não existe coletivo, de rito sumário. Pode ser requerido pelo indivíduo ou terceiro. Não há HC para Pessoas Jurídicas. Se não for observado, cabe mandado de segurança. Habeas Data HD - garantia que exerce direito à informação. HD é personalíssimo. O HD é usado quando o indivíduo pede alguma informação e há negativa administrativa da informação. Utiliza o HD para ter acesso à essas informações. Não pode ser informação sobre outra pessoa porque é personalíssima. Bem importante logo que foi promulgada a CF. Hoje caiu em desuso porque as próprias pessoas compartilham seus dados. Para Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Cabe mandado de segurança. Mandado de Segurança Confirma direito liquido e certo. Para proteger direito líquido e certo (direitos garantidos no sistema jurídico brasileiro que não demandam produção de provas). MS individual - todo indivíduo tem o direito de mandado de segurança. MS coletivo - partidos políticos; sindicatos; qualquer coletivo determinado ou determinável. Mandado de injunção Quando há omissão de leis. Aplicável à normas de qualquer tipo de eficácia, norma federal ou estadual Qualquer um, individualmente ou coletivamente, pode pedir o MI. Proteção de direitos fundamentais/soberania/cidadania. O STF age em caso concreto. STF exige que o órgão faça a norma que está omissa no caso concreto.  Direito de petição (diante da administração pública) Direito à informação da coisa pública. Individualmente ou coletivamente (criando algum órgão para isso) pode solicitar. Para defender ou pedir informação sobre a res pública (coisa pública). Com o surgimento das ouvidorias, o direito de petição foi transferido pra elas. As ouvidorias canalizam as petições. Se o acesso à informação for negado, o responsável pela ouvidoria responde. Quando o direito à petição é encaminhado de maneira errada, ele é reencaminhado ao responsável correto. Direito de certidão (administrativo) Direito à informação individual, de qualquer outra pessoa ou da coletividade. São informações que o Estado deve disponibilizar para o indivíduo. O Estado deve fornecer (ex: certidão de nascimento/antecedentes criminais). Se o Estado se nega a dar a certidão, deve-se entrar com Mandado de Segurança. Ação Popular Provém de Roma. Mostrar algum indício de ilegalidade ou falta de moralidade administrativa da coisa pública por via judicial. O cidadão é quem propõe. Ex: ação contra privatização da vale do rio doce (seria lesivo ao patrimônio público). Propositura no local da ilegalidade (ex: município). Se a ação popular for improcedente, não faz coisa julgada e outro cidadão pode propor a mesma ação com provas diferentes. Ação Civil Pública Provém dos EUA. Ação coletiva. Atrelada às funções do MP. É dever do MP propor ação civil pública quando há lesão ao patrimônio público. O MP é quem propõe. Além de proteger direitos coletivos e difusos. Ação civil pública = ações coletivas. Hoje é proposta pelo MP e por quem foi legitimado depois da CF 88 (os estados; fundações; autarquias; associações privadas podem entrar com ação civil pública (ex: idec)). Em alguns casos, o polo passivo pode ser privado dependendo da repercussão social. Nas propostas pelo MP, a sentença terá efeito erga omnes.

O documentário "Inside Job" revela o lado obscuro de Wall Street e todo o processo que se desenrolou até culminar numa das piores crises financeiras mundiais. A crise de 2008 começou nos EUA, mas o impacto foi global. O documentário traça uma linha histórica do setor financeiro americano, antes e depois da década de 80. No início, o governo agia a favor do povo prezando por suas economias, até começar a fazer o oposto e trabalhar a favor da indústria. Das diversas crises pelos quais o capitalismo passou, a de 2008 só é comparável à grande depressão de 29.  Por meio de de entrevistas com fontes escolhidas a dedo, o diretor nos deixa claro que a crise não foi um acidente e nos mostra como tudo caminhou perfeitamente até ela, que foi prevista muito antes de acontecer por alguns acadêmicos mais atentos.  As medidas de proteção não foram tomadas, e por ganância, todos estavam despreparados pra falência, não havia um plano B.

O documentário tem um posicionamento explícito, mas mesmo assim não deixa de abordar várias perspectivas do assunto. Coleta uma grande diversidade de entrevistas, , e essa variedade seria ainda maior se muitas dessas fontes não tivessem se recusado a participar do filme. O ritmo de edição das entrevistas é crítico, irônico, e pro nosso deleite (logo seguido de indignação) bota muita gente contra a parede. Alegações são desmentidas, uma atrás da outra, e no meio de tantas gravatas e sorrisos amarelos você se pega pensando que nem o próprio diabo poderia ser tão dissimulado. Além do lado "operacional" da crise, o diretor também aborda o aspecto psicológico dos banqueiros, entrevistando seus terapeutas. Nos é revelada uma realidade de drogas e prostituição, de homens com egos maiores que suas contas bancárias, com uma ganância fora de controle.

O filme também apela pra o lado emocional, mostrando cidadãos comuns que foram enganados e acabaram perdendo suas casas, seus empregos e suas economias. Mostra o contraste entre trabalhadores chineses que consideram um salário de 80 dólares mensais como "ganhar bem", quando do outro lado os banqueiros, políticos, economistas, entre outros, embolsam milhões de uma só vez. 

Desemaranha toda uma trama complexa com diversos envolvidos. O governo, os bancos, as seguradoras, as empresas que fornecem empréstimos hipotecários, os grandes conglomerados, cada setor contribuiu com sua parte para o desastre financeiro. O filme nos explica como as agências responsáveis pela qualificação de riscos classificavam falsamente os investimentos como 100 % seguros, e como o mundo acadêmico exerceu um enorme poder de influência na opinião pública. Acadêmicos esses que também trabalhavam como consultores ganhando milhares de dólares, não havendo como negar o conflito de interesses.

Depois de entender toda a trama ficamos com a sensação de que tudo correu perfeitamente para o caos, tudo estava incrivelmente interligado para dar errado e mesmo assim nada foi feito para impedir essa enorme recessão global.

O enredo do filme é fácil de ser acompanhado até mesmo pelos mais leigos. Esse fácil entendimento deve-se não só à edição e às boas explicações, mas também à utilização de peças e gráficos, deixando o documentário com uma cara didática. "Inside Job" é realmente uma aula de economia, e daquelas aulas que você sai com vontade de aprender mais.