Resumo direito processual civil
Por: juniorkisvardai • 31/1/2019 • Resenha • 470 Palavras (2 Páginas) • 272 Visualizações
4° BIMESTRE
Agravo de instrumento.
Prazo 15 dias razões
Contrarrazões 15 dias
Preparo em caso que não há justiça gratuita
Rol taxativo artigo 1015 CPC
ARTIGO 1015 CPC:
- Decisão interlocutória sobre tutela provisória
- Mérito processo em decisão interlocutória
- Decisão interlocutória sobre rejeição de alegação de convenção de arbitragem
- Cabe agravo de instrumento ainda sobre decisão interlocutória que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Rejeição ou pedido deferido da argüição da personalidade jurídica.
- Exclusão da litisconsorte
- Admite ou não admite interconvenção de terceiro
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Petição Decisão Agravo de Citação do réu
Inicial Interlocutória Instrumento c/liminar deferida
Danos materiais Liminar do autor com pedido de justiça gratuita
E lucros cessantes a)justiça de liminar para concessão
c/c pensão vitalícia gratuita de pensão
com liminar negativa de liminar
pensão vitalícia
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Citação contestação impugnação intimação do réu pós julgamento
positiva
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