Revista Íntima, Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO – IME

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO

CURSO DE DIREITO

MARCOS PAULO DOS SANTOS BRAGA

REVISTA ÍNTIMA

MANAUS

2016

MARCOS PAULO DOS SANTOS BRAGA

REVISTA ÍNTIMA

Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Eliane de Almeida Seffair

MANAUS

2016

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, por sua luz e bondade eterna; a minha mãe, pai, esposa, filho e parentes, pelo apoio nessa hora decisiva; aos professores, coordenadores e colegas do Curso de Direito, pela convivência proveitosa e amigável ao longo desses anos e, especialmente, a Orientadora do trabalho, pelos ensinamentos e indispensável apoio nas pesquisas realizadas.

FICHA CATALOGRÁFICA

[pic 1]

B454r Braga, Marcos Paulo dos Santos.

Revista intima. / Marcos Paulo dos Santos Braga. Manaus: FAMETRO - 2016.

31p.

Orientadora: Eliane de Almeida Seffair, MSc.

Artigo Científico apresentado como requisito para obtenção do título de

Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO,

2016.

1. Direito. 2. Princípio da dignidade da pessoa humana. 3. Segurança pública.

I. Seffair, Eliane de Almeida. II. Faculdade Metropolitana de Manaus. III. Título.

CDU.: 343.82

Responsável Técnico: Elany Cristina Moreira da Silva (CRB 863/11-AM)

Biblioteca FAMETRO

REVISTA ÍNTIMA

MARCOS PAULO DOS SANTOS BRAGA

Aprovado em ____ / ____ / ______.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO:

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Eliane de Almeida Seffair (orientadora)

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Roberta Karina Cabral Kanzler

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Tatiana Meireles de França

REVISTA ÍNTIMA

Marcos Paulo dos Santos Braga

Resumo

Este estudo analisou a violação dos princípios constitucionais nas revistas intimas no sistema carcerário brasileiro, com intuito de constata o princípio da dignidade humana na revista vexatória em presídios brasileiros. O processo metodológico utilizado para realizar estes objetivos foi o método dedutivo, na qual extraiu conhecimento a partir de primícias gerais aplicáveis a hipóteses concretas, utilizando técnicas de pesquisa: documentação indireta, pesquisa bibliográfica de fonte primaria e secundária (Doutrinas, artigos Científicos, Dissertações de Mestrados e Doutorados e etc.), além de documentações oficiais (Lei, entendimentos Jurisprudenciais e regulamentos).  A revista intima apesar de ser de suma importância na segurança pública, e representar um mal necessário a sociedade, poderia ser realizada de maneira menos agressiva aos familiares de presidiários, com, por exemplo, utilizar equipamentos adequados de fiscalização (raios-X, detectores de metal). Atualmente, como vem sendo realizada as revistas vexatória, fere o princípio da dignidade humana. A pesquisa limita-se pela utilização de dados bibliográficos e recomendamos pesquisas de campo que possam realizar as comparações entre as legislações atuais que tratam sobre o tema e a aplicabilidade delas em presídios brasileiros.

Palavras-Chave: Revista Intima. Princípio Da Dignidade da Pessoa Humana, Segurança Pública.

Abstract

This study examined a violation of constitutional principles in the body searches

 any Brazilian prison system, aiming to finds the principle of human dignity in vexatious body searches in Brazilian prisons. Methodological Process Used paragraph accomplish these goals was the deductive method, in qua extracted Knowledge The General From the primicia applicable to specific hypotheses using search techniques: indirect Documentation, Bibliographical Research Primary and Secondary source (Doctrines, Scientific articles, Masters and PhD dissertations, etc.) in addition to documentation Officers (Law, Case Law understandings and regulations). The intimate magazine despite being of paramount importance in Public Safety, and represent hum barely required a society, could be held Way aggressive Less TO Relatives of Presidiarios with For example, use appropriate Inspection Equipment (X-rays, detectors metal). Today, as it has been performed as vexatious body searches, it hurts the principle of human dignity. The Confined to Search By using bibliographic data and recommend Field surveys What can perform as comparisons between laws as Current address What About the theme and the applicability of them in Brazilian prisons.

Keywords: body searches. Principle Of Human Dignity, Public Safety

INTRODUÇÃO

Segundo a revista eletrônica consultor jurídico, em um artigo publicado por Léllis e Grillo (2016), onde o delegado da Polícia Civil do Paraná e colunista da ConJur, Henrique Hoffmann, que apesar do uso de aparelhos como scanners corporais ser uma medida ideal para o procedimento de revista, ainda não é possível excluí-la totalmente como um recurso de segurança pública.

A prática de revista vexatória em presídios, ocorridas em parentes dos apenados, como as mães, filhas, filhos e esposas, são humilhantes e degradantes, sendo revistados com o pressuposto que estivessem cometendo algo ilícito, e a revista vexatória fosse a única prova para alegar a sua inocência.