Revisão de Direito Civil IV

Revisão prova de Direito Civil IV – Prof. Luiz

PARTE GERAL DOS CONTRATOS

Conceito: negócio jurídico criado por um acordo de vontade com efeitos obrigacionais. É uma declaração que gera reponsabilidade entre as partes, é algo que começa e termina, e que deve ter um valor econômico.

Princípios Contratuais: para que um contrato seja realizado é necessário que o valor econômico seja superior a 30 salários mínimos, ou seja, no valor superior a 26 mil reais.

        *CLASSICOS:

1. Principio da autonomia das vontades: sendo que esta é a liberdade de contratar ou não, liberdade para escolher qual empresa será contratada (porém existem exceções, um exemplo é quando somente existem naquele ambiente somente uma empresa que oferece aquele tipo de serviço, CPFL, por exemplo), e também a liberdade para escolher as clausulas do contrato (também não ocorre em casos de contratos de empréstimos e contratos que são firmados quando um aplicativo é comprado).
2. Princípio do consensualismo: basta apenas exprimir as vontades entre os contratantes, colocando em pratica os artigos 482 e a exceção no artigo 108.
3. Princípio da relatividade dos contratos: diz que só está vinculado ao contrato as pessoas que dele participam, exceto         quando existe o segura contra terceiros e o próprio seguro de vida.
4. Princípio da força obrigatórias dos contratos: diz que o contrato celebrado faz leis entre as partes, nem mesmo o juiz pode pensar sobre as severidades que existem nas clausulas; “Pact Sunt Servanda”, sendo este: OS PACTOS DEVEM SER CUMPRIDOS.

*ATUAIS:

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