SÍNDROME DE BURNOUT: UMA AMEAÇA A SAÚDE DO TRABALHADOR

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

Curso de Direito

KAROLINE DOS SANTOS TAVARES GRIGOLETTO

SÍNDROME DE BURNOUT: UMA AMEAÇA A SAÚDE DO TRABALHADOR

Bragança Paulista

2017

(DEDICATÓRIA OPCIONAL)

Dedico este trabalho a......................................

AGRADECIMENTOS (OPCIONAL)

Gostaria de agradecer .........

SÍNDROME DE BURNOUT: UMA AMEAÇA A SAÚDE DO TRABALHADOR

KAROLINE DOS SANTOS TAVARES GRIGOLETTO^[1]

RA 001201503641

RESUMO

O resumo de um artigo científico deve apresentar, na forma de um texto conciso, as seguintes informações: tema/problema de pesquisa; justificativa e objetivos. A extensão desse texto deve ser de 100 a 250 palavras. Em relação à formatação, deve ser escrito em um único parágrafo, com o espaçamento entre linhas “simples” e alinhamento justificado.  

Palavras-chave: de três a cinco palavras que indiquem o conteúdo principal do texto.

ABSTRACT

Versão do resumo em inglês. Segue a mesma formatação do resumo.

Keywords: versão em inglês das palavras-chave. 

1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objeto “O Meio Ambiente do Trabalho” assunto que recentemente vem sendo discutido e estudado por acadêmicos com intuito de proteger juridicamente a saúde do trabalhador por meio do ordenamento jurídico brasileiro, analisando as normas e princípios.

Nas últimas décadas, tem sido observado a necessidade da proteção mental do trabalhador, pois até então o foco era a saúde física, devido ao desgaste psicológico que o mesmo vem suportando, por consequência de comportamentos competitivo e multifuncional que o mercado vem apresentando, sob pena de exclusão.

Diante do exposto, o tema principal do trabalho será “A Síndrome de Burnout” que tem se tornado uma ameaça à saúde do trabalhador, doença que pode causar graves lesões, físicas e/ou mentais.

O trabalho em desenvolvimento tem a finalidade de entender e expor a importância e necessidade de um ambiente laboral seguro e sadio para seus cooperadores lhes garantindo uma vida saudável. Para conclusão deste usaremos como principal instrumento as normas de segurança e medicina do trabalho, que são importantes para a concreta e efetiva proteção à saúde do trabalhador.

A pesquisa realizada com o objetivo de proporcionar uma familiaridade do tema através de levantamentos bibliográficos e explicativos, que darão continuidade ao exploratório aprofundando o tema e, tentando identificar fatores que o norteiam. Buscando nas doutrinas e legislações brasileira a profundidade do tema e então entender e alcançar soluções que melhor se adequem ao contexto.

2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO

Na Revolução Industrial em meados dos séculos XVIII e XIX, o objetivo de substituir a mão de obra artesanal pelo o assalariado, veio para buscar melhorias para o trabalhador com o acompanhamento de maquinários, melhores condições físicas e psicológicas, a partir de então deu se início as legislações em proteção aos trabalhadores.

Na década de 70, surgiu a indagação sobre a proteção ao meio ambiente do trabalho.

“O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem-estar e é portador solene de obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras. ” (Declaração de Estocolmo, 1972).

Com essa premissa, este foi o primeiro documento internacional que visou a proteção da natureza pelos povos, pois já havia começado a degradação dos biomas.

Foi publicado em 1987, o relatório Brundtland, conhecido como “nosso futuro comum” que influenciou as diretrizes da ONU para proteção ao meio ambiente, bem como foi o primeiro documento inserido com o conceito de desenvolvimento sustentável.

Em 1992 na ECO92, essas duas medidas protetivas ao meio ambiente, deu origem a um documento chamado “Agenda 21” um programa de ação que viabiliza o novo conceito de proteção ambiental. Para legisladores o termo “Meio Ambiente do Trabalho” está relacionando a segurança do trabalhador e a medicina do trabalho, artefato que cuida da exposição do trabalhador no ambiente laboral.

Desenvolvido pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, no Brasil o meio ambiente trata-se de um conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas suas formas, de acordo com o art.3º.

Diante de tantas Constituições, somente a de 1988 tratou expressamente do meio ambiente do trabalho como um direito fundamental das pessoas, em seu art. 225, diz:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”.

É quase que unanime para os juristas brasileiros, criarem uma classificação para o meio ambiente, diante de uma grandeza a qual compreende seu conceito. Sendo elas: meio ambiente físico, ou natural, meio ambiente artificial ou urbano, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho.

A Constituição Federal de 1988 refere-se ao meio ambiente de trabalho, em seu artigo 200, inciso VIII, da seguinte forma:

“Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Outros dispositivos legais tornaram a proteção à saúde e segurança do trabalhador como obrigação dos empregadores, os quais podemos citar os artigos 154 ao 201 da CLT e as conhecidas “Normas Regulamentadoras” na portaria 3.214/78, que se refere o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

A caráter previdenciário, a Lei 8.213/91 em seu artigo 19, §1º dispõe:

“A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. ”