SUCESSÕES DE FAMILIA

Roselaine Polga Mulazzani

                                           

PROJETO DE PESQUISA

Divorcio e Separação a importância da criação da Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010 (EC 66/2010).

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação no curso de Pós Graduação EAD Direito de Família e Sucessões da Faculdade Damásio de Jesus.

Orientador: Profa.: Cinthya Nunes Vieira da Silva

        

        

Pelotas,2016.

Sumário

1. Dados de Identificação do Projeto............3
2. Tema.........................................................3
3. Delimitação do Tema................................3
4. Justificativa...............................................3
5. Objetivos...................................................4
6. Metodologia..............................................4
7. Proposta para o Sumario TCC.................4

1. Dados de identificação do projeto:

Autora do Projeto: Roselaine Polga Mulazzani.

Área temática: Direito de Família- Divórcio e Separação

Professor orientador:

1. Tema

Divórcio e Separação

1. Delimitação do Tema

A criação da Emenda Constitucional 66 de 13

de julho de 2010 (EC 66/2010), que trata da possibilidade dos cônjuges optarem pelo

divórcio direto.

1. Justificativa

                                                                 O tema escolhido tem relevância de forma grandiosa na sociedade atual, onde  mostra que a EC 66/2010 regula a dissolução do casamento, determinando que os cônjuges não precisam mais passar pela separação e depois para o processo do divórcio, este passa a ser direto, sendo por via judicial ou extrajudicial, entretanto a EC 66/2010 não dá por extinta a separação judicial, mas esta acaba, por consequência perdendo seu sentido, visto que o objetivo dos cônjuges que buscam a separação é o mesmo dos que buscam  divórcio, logicamente, a dissolução do casamento, sendo assim, a própria sociedade brasileira dará fim a separação judicial, buscando da forma mais simples a dissolução do vínculo conjugal.

1. Objetivos

                                                                   O presente trabalho tem como objetivo enfatizar a importância da criação da Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010 (EC 66/2010), que trata da possibilidade dos cônjuges optarem pelo divórcio direto, sem prévia separação, com mais discrição e menos burocracia, sem o constrangimento pelo qual eram submetidos durante o processo de separação.

1. Metodologia

                                                                   O tema escolhido é um assunto muito discutido, principalmente pelas reformas acarretadas no mundo jurídico com a  publicação da Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010 (EC 66/2010); Os recursos metodológicos a serem utilizados para exposição do tema  escolhido serão: pesquisas bibliográficas (nacional e estrangeira); e através de  rede mundial de computadores (internet).

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