Segurado Empregado

Segurado Empregado

        Conceitua-se empregado todo aquele que possui relação de emprego, isto é, que têm a carteira assinada e que presta serviço constante na empresa e recebe salário, abarcando, dessa forma, os trabalhadores urbanos, quanto os rurais.

        Nesse sentido, o inc. I, alíneas a a j, do art. 11 da Lei n. 8.213/91 e o art. 12, I, alíneas a a j, da Lei n. 8.212/91 estabelecem o rol dos segurados obrigatórios na condição de empregados.

Assim sendo, pode-se citar como segurado empregado, por exemplo, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante contribuição, inclusive como diretor empregado. Ressalte-se que o art. 9º, § 4º, do RPS considera o serviço prestado em caráter não eventual o relacionado direta ou indiretamente com as atividades normais da empresa.

Outro exemplo diz respeito àquele que trabalha de forma temporária, assim definida na Lei n. 6.019/74 como o trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços (art. 2º).

No que tange à contribuição dos segurados empregados, estes possuem seus recolhimentos retidos pelo empregador (obrigado de repassá-las à Previdência Social, sob pena de incorrer no crime de Apropriação Indébita Previdenciária, Art. 168-A do Código Penal Brasileiro).

Por último, esclareça-se que a comprovação da comprovação de atividade do segurado empregado é bem ampla, pois diversos documentos, incluindo os disponíveis em órgãos públicos (como o comprovante de FGTS da Caixa Econômica Federal), podem ser utilizados para inclusão, retificação ou validação de informações constantes nos sistemas de dados da Previdência Social.