Sintese do documentario

I – DA SÍNTESE DO DOCUMENTÁRIO

       Na aula de Psicologia Jurídica foi exibido uma entrevista realizada com Dr. Guilherme Schelb  no programa do Pastor Silas Malafaia em 27/02/2016 sobre a Nova PNE (Programa nacional de Educação) que trata de um assunto especifico que foi hostilizado na Câmara, no Senado e no Governo. O PNE discutido visa implantar nas escolas materiais didáticos que segundo o Pastor Silas Malafaia, são nocivos as crianças e uma afronta as leis deste país.  Esse posicionamento contrario também é adotado pelo Procurador Geral da Republica Dr. Guilherme Schelb, pois estes livros didáticos estão sendo implementados nas escolas através de leis municipais  contrariando a própria Constituição Federal de 1988, de forma que as crianças estão recebendo esse ensino de forma Camuflada em todas as matérias.

II – Exposição

       Durante a entrevista o Procurador Geral Dr. Guilherme Schelb procura demonstrar que o PNE não respeita as Leis ao implementar nas escolas materiais que considera nocivos ao desenvolvimento das crianças nas escolas. O mesmo menciona o Art.12, IV da Convenção Americana sobre Direitos Humanos assinada na Conferencia Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. O artigo mencionado trata da Liberdade de Consciência e Religião e no inciso IV diz que os pais têm direito que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. O mesmo cita ainda o artigo 229 da CF/88 que diz que os pais têm o dever de criar, assistir e educar os filhos, assim é responsabilidade dos Pais a educação dos filhos cabendo a estes decidir o que devem aprender. Observando o que foi exposto nestes dois artigos há de se entender que o texto legal é bem especifico ao atribuir aos pais a educação moral e religiosa dos filhos não devendo o Estado interferir nesta questão.

       Outro ponto abordado é a Formação Moral e Sexual sem orientação legal, pois como foi exposto anteriormente essa prerrogativa cabe aos pais, uma vez que a ideologia de gênero  foi rejeitada pelo congresso nacional. A Ideologia de gênero ou ideologia da ausência do sexo diz que o sexo masculino e feminino são considerados construções culturais e sociais e portanto não existem.  A identidade de gênero foi abordada na Lei 5002/2013 de autoria do deputado federal Jean Willys do PSOL projeto que tem causado imensa desordem e é motivo de diversas discussões.

       De acordo com a ONU filmes com imagens de fumantes devem ser classificados para adultos, pois as crianças são vulneráveis uma vez que ainda não possuem capacidade de debater os temas abordados, pois são frágeis psicologicamente. Desta maneira a CF/88 traz em seu artigo 21, inciso XVI que compete a União exercer a classificação para efeito indicativo de programas de radio e televisão. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também reconhece essa fragilidade e vulnerabilidade psicológica das crianças o que podemos ver no seu artigo 79 que diz que as revista e publicações destinadas ao publico infanto-juvenil deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Desta forma esse artigo esta sendo violado pelo PNE uma vez que visa introduzir nas escolas ilustrações nocivas as crianças de forma camuflada e que as mesmas estariam sendo orientadas nas escolas a não informar os pais sobre o que estariam aprendendo na escola.  

       A educação moral e religiosa é dever dos pais de acordo com as Leis expostas aqui de maneira que respondem criminalmente caso as descumpram. O Artigo 249 d ECA diz que descumprir deveres inerentes ao pátrio poder é passível da aplicação de multa aos pais, por tanto este artigo ressalta o que foi afirmado anteriormente, que compete aos pais a educação dos filhos e a omissão dos mesmos pode gerar sanção pelo Estado.  A política brasileira esta contaminada por ideologias individuais de nossos representantes que todos os dias mandam para a câmara e senado projetos de Leis para implantar no País suas ideologias particulares e muitas vezes esquecem que antes de qualquer coisa esses temas devem ser amplamente debatidos na sociedade de forma a evitar um caos social. Os políticos querem empurrar goela abaixo os textos de suas leis mesmo que inviáveis ao desenvolvimento da sociedade.