Sistema Carcerário e o Dever de Ressocialização do Apenado
Por: Vagner Guinho • 28/11/2016 • Monografia • 16.580 Palavras (67 Páginas) • 323 Visualizações
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Centro de ciências sociais e jurídicas
cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú
núcleo de prática jurídica - npj
sistema carcerário brasileiro e o dever de ressocialização do apenado. Limites e possibilidades de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Vagner Tomasi
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Balneário Camboriú, 13 de outubro de 2016.
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Centro de ciências sociais e jurídicas
cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú
núcleo de prática jurídica - npj
sistema carcerário brasileiro e o dever de ressocialização do apenado. Limites e possibilidades de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Vagner tomasi
Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Professora MSc. Francelise Pantoja Diehl
Balneário Camboriú, 13 de outubro de 2016.
Agradecimento
A Deus, pelo dom da sabedoria na realização e concretização de mais esse desafio acadêmico.
Ao corpo docente do curso de direito da UNIVALI, pela competência e dedicação influenciando diretamente no sucesso dos futuros bacharéis em Direito.
Aos meus pais, pela dedicação e companheirismo, incentivando e dando o apoio necessário desde o início até o final dessa jornada acadêmica.
dedicatória
Dedico a Deus que me deu a força necessária para a conclusão dessa longa e gratificante jornada.
Aos meus pais, irmãos, namorada e amigos, que sempre me deram força com pensamentos positivos para a conclusão de mais esse desafio.
termo de Isenção de responsabilidade
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Balneário Camboriú, Outubro de 2016
Vagner Tomasi |
Página de aprovação
A presente Monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo[a] graduando[a] Vagner Tomasi sob o título Sistema penitenciário brasileiro e o dever de ressocialização do apenado. Limites e possibilidades de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Foi submetida em [Data] à Banca Examinadora composta pelos seguintes professores: [Nome do(a) Professor(a) Orientador(a)], Orientador(a) e Presidente da Banca Examinadora, [Nome do(a) primeiro(a) Professor(a) Avaliador(a)], Avaliador(a), e, [Nome do(a) segundo(a) Professor(a) Avaliador(a)], Avaliador(a), sendo a referida Monografia aprovada.
Balneário Camboriú, outubro de 2016
Professora MSc. Francelise Pantoja Diehl |
Orientador(a) e Presidente da Banca Examinadora |
Prof. MSc. José Artur Martins |
Coordenação da Monografia |
rol de abreviaturas e siglas
a.C Antes de Cristo
CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil
CP Código Penal
DH Direitos Humanos
DUDH Declaração Universal de Direitos Humanos
LEP Lei de Execução Penal
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CATEGORIAS BÁSICAS
Direitos Humanos:
Os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais.[1]
Ressocialização:
A ressocialização passa pela consideração de uma sociedade mais igualitária, pela imposição de penas mais humanitárias, prescindindo dentro do possível das privativas de liberdade, pela previsão orçamentária adequada à grandeza do problema penitenciário, pela capacitação de pessoal técnico, etc. Uma consequência lógica de teoria preventivo-especial ressocializadora é no âmbito penitenciário, o tratamento do delinquente.[2]
Condenado:
Por estar privado de liberdade, o preso encontra-se em uma situação especial que condiciona uma limitação dos direitos previstos na Constituição Federal e nas leis, mas isso não quer dizer que perde, além da liberdade, sua condição de pessoa humana e a titularidade dos direitos não atingidos pela condenação.[3]
sumário
Resumo ...............................................................................................10
Introdução .......................................................................................12
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