Sistema Penitenciário

Sistema Penitenciário

• Pensilvânico

A ideia de aprisionamento surge com o avanço do pensamento inglês sobre formas de punir aqueles que cometiam atos que eram repudiados pela sociedade. Na Pensilvânia já se adotavam as leis e princípios que rejeitavam atos violentos, limitavam a pena de morte apenas para casos de atentado contra a vida e substitui as penas corporais e de caráter mutilador por privativas de liberdade e trabalhos forçados. Esses pensamentos serviram como base para melhorar as condições dos presos, a partir deles a pena de morte passou a ser menos utilizada, a ideia de isolamento se desenvolveu e foi formando-se um consenso que a pena restritiva de liberdade contribuía de forma mais eficaz para a ressocialização dos condenados.

Após essa fase foi criada a primeira prisão em 1773 e recebeu os primeiros presos em 1776, chamada de Walnut Street Jail e em 1790 iniciou a implantação do sistema penitenciário Pensilvânico. Este sistema baseava-se em deixar o condenado isolado e durante esse tempo de isolamento permanecia em meditação e oração, sem ingerir bebida alcoólica ou qualquer outro vício. Toda essa cultura era influência da Igreja Católica que dizia este método ser o correto para a absolvição de Deus para os pecados cometidos pelos presos.

Era caracterizado como um sistema extremamente rigoroso mantinha os detentos mais perigosos em total isolamento, em celas separadas onde só tinham contato com funcionários da prisão ou pastores, os demais podiam trabalhar durante o dia e eram mantidos em celas comuns. Os presos eram alimentados somente pela manhã e a única leitura permitida era a bíblia, além disso, deviam permanecer em absoluto silêncio. Todas essas características vinham do Direito Canônico e objetivava o arrependimento através da dor e solidão.

É incontestável a evolução que este sistema trouxe para o âmbito prisional, mudou toda a ideia de como punir, fazendo com que as formas de custódia, castigos físicos e penas de morte fossem cada vez menos utilizadas. Mas, também trouxe desvantagens como a lotação da única penitenciaria existente até o momento, este foi o menos gravoso de todos os problemas, pois foi resolvido com a criação de mais presídios. Há outras desvantagens desse sistema, como a ressocialização que não foi atingida como esperado, pois a forma como se tratavam os presos criavam neles repúdio contra o Estado, muitos deles tiravam a própria vida devido ao sofrimento enfrentado nos locais de isolamento e quando saiam vivos estavam extremamente debilitados emocionalmente. Todas as características adotadas pelo sistema Pensilvânico agravou a criminalidade, pois depois de passado por este sistema os indivíduos se revoltavam e continuavam a cometer crimes.

Não foi eficaz para melhorar a forma de aprisionar pessoas, mas foi eficiente para servir como base para o contínuo avanço dos sistemas penitenciários.

• Auburniano

O sistema penitenciário Auburniano foi desenvolvido a partir da observação dos fracassos do sistema Pensilvânico. A prisão que originou a ideia desse sistema foi criada para alojar mais presos, pois nas outras prisões da região se tornou impossível o cumprimento do regime de isolamento devido à falta de estrutura e espaço e também pelo aumento dos presos. Foi decido pelo governo que no interior de Nova Iorque, na cidade de Auburn seria construída uma prisão que resolvesse estas objeções e suportasse o crescente número de presos. Foi feita uma divisão do prédio para organizar os detentos observando suas especificidades. Uma área ficou destinada apenas aqueles que cumpriam o regime de total isolamento, e subdividiu os demais em três categorias segundo Cesar Robert Bitencourt (2007, p. 127):

1º) a primeira era composta pelos mais velhos e persistentes delinquentes, aos quais se destinou um isolamento contínuo; 2º) na segunda situava-se os menos incorrigíveis, somente eram destinados ás celas de isolamento três dias na semana e tinham permissão para trabalhar; 3º) a terceira categoria era integradas pelos que davam maiores esperanças de serem corrigidos, a estes somente era imposto o isolamento noturno, permitindo-lhes trabalhar juntos durante o dia, ou sendo destinados ás celas individuais um dia na semana.  

Este sistema logo percebeu que o total isolamento em uma cela pequena e escura não era capaz de preparar os indivíduos para voltar a sociedade e evitar a reincidência daqueles poucos que conseguiam sair vivos. Então para tentar ser eficaz esta prisão deixou de ser apenas considerada adequada por seu espaço e criou um novo método penitenciário denominado Auburniano, este substituiu o total isolamento por trabalho.

Os presos que antes viviam isolados passaram a trabalhar durante o dia e voltar para o isolamento somente a noite. Para que pudessem trabalhar durante o dia deviam permanecer em total silêncio, característica marcante desse sistema que ficou conhecido como silent sistem, os indivíduos só podiam dirigir-se aos funcionários de forma ordenada e com prévia autorização. Esse método foi adotado para que prevalecesse a ideia de hierarquia do Estado sobre estes indivíduos, além de manter a disciplina entre os presos. A ideia do silencio foi baseada nos fracassos do regime Pensilvânico, era usado para que mantivesse a ideia da meditação e pensamento como forma de correção.

Ao avaliar este sistema é possível perceber que também não mostrou total eficácia, sendo que os presos viviam de forma degradante por serem obrigados a manterem silêncio e trabalhar de forma abusiva e permanecerem isolados a noite. Uma crítica feita a esse sistema realizada por Foucault onde ele dizia que a ideia do silêncio era para manutenção do poder e controle dos presos e não somente para meditação e foi além quando disse que com a redução da população escrava usava-se então a mão de obra dos presos e reduzir custos na produção.

A tentativa de ressocialização por meio do trabalho foi ineficaz a partir do momento que o caráter educador do trabalho foi perdido, através dos métodos adotados por este sistema não se recuperava indivíduos apenas os mantinham sobre isolamento e dominação.  

• Progressivo

Este sistema foi criado a partir da insuficiência e das falhas observadas dos outros dois sistemas. O Sistema progressivo iniciou-se com base na obra desenvolvida pelo capitão Alexander Maconochie, em 1840, na ilha de Norfolk na Austrália. Para esta ilha eram enviados os condenados classificados com maior probabilidade de fuga ou por terem cometidos delitos graves.