Sociedade Limitada e Suas Atribuição

Atividade de Direito

Questão 1 –

Recebe o nome de Sociedade Limitada ou, como citado no enunciado “Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada” a sociedade formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Sua base é implicada pelo contrato social que limita a responsabilidade de cada sócio de acordo com a participação que possui mediante a sua contribuição. Desta forma, a afirmação seguinte é falsa. Os sócios iram responder, apenas, pelas integralização do capital logo, o patrimônio pessoal dos mesmos não será atingido.

Questão 2

A – O elemento essencial do conceito de cheque é a sua natureza de ordem a vista. Portanto a Lei 7.357/85 só torna o cheque pré-datado ineficaz pelo ordenamento jurídico, caso está característica seja alterada. B- As instituições financeiras não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. C- os Bancos têm responsabilidade no caso de falsificação de cheques, devendo pagar o prejuízo dos clientes lesados, a não ser que consigam provar que a culpa foi exclusiva do cliente, que agiu dolosamente para obter o proveito ilícito. D- Qaundo ocorre o fenômeno da prescrição, o cheque perde a característica da liquidez e por consequência, perde a natureza de título executivo extrajudicial mas para o credor resta a opção de cobrança pelo rito comum. Portanto, todas as afirmações são incorretas!

Questão 3

A duplicata mercantil é um título de aceite obrigatório que independe da vontade do comprador. Ou seja, mesmo que ele não assine a duplicata aceitando esta de maneira expressa, ele assumirá a obrigação determinada no título e sua recusa só é admissível perante a lei, caso contemple as exceções. No caso em questão, a CRIA, possuindo os documentos que comprovem a entrega das mercadorias e no prazo determinado, deve enviá-los ao cartório de protesto já que a recua do comprador não está prevista. Este ato formal de responsabilidade do portador do título, deve acontecer no prazo de 30 dias, a contar do vencimento, para provar a falta do aceite.

Questão 4

A duplicata, título de crédito criado pelo direito brasileiro, originou-se das vendas por atacado, onde o vendedor era obrigado a extrair em duas vias a relação de mercadorias vendidas, sendo elas assinadas por ele e pelo comprador e que, deveria ser paga pelo comprador das mercadorias, dentro do prazo. Porém , a lei das duplicatas ainda prevê dois títulos de crédito além da mercantil: duplicata de prestação de serviços – emitida por pessoa física ou jurídica, que se dedique a atividade econômica desta natureza; e, duplicata da conta de serviços- emitida pelo profissional liberal e pelo prestador de serviços eventual, estando o emitente dispensado de proceder qualquer escrituração especial.  Sendo assim, a sociedade empresária Jubileu serviço de segurança privada ltda, pode emitir a duplicata de prestação de serviços, já que sua emissão é autorizada pela prestação de serviços. Atividade de Direito

Questão 1 –

Recebe o nome de Sociedade Limitada ou, como citado no enunciado “Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada” a sociedade formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Sua base é implicada pelo contrato social que limita a responsabilidade de cada sócio de acordo com a participação que possui mediante a sua contribuição. Desta forma, a afirmação seguinte é falsa. Os sócios iram responder, apenas, pelas integralização do capital logo, o