Sociologia Juridica

RESUMO TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROF. WELLINGTON

1- O que é Necessidade?

É a falta de alguma coisa, o Homem depende de certos bens não só para sobreviver, como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente.

2- O que é Bem?

É o elemento capaz de satisfazer uma Necessidade do Homem.

3- O que é Utilidade?

É o valor de um Bem para satisfazer a uma Necessidade.

4- O que é Interesse?

É aquele que está entre uma Necessidade e um Bem capaz de satisfazê-lo.

5- O que é Interesse individual?

É quando a satisfação de uma Necessidade determina-se em relação a um indivíduo isoladamente.

6-O que é Interesse coletivo?

É quando a satisfação de uma necessidade determina-se em relação a vários indivíduos em conjunto.

7- O que é Conflito Intersubjetivo de Interesses?

É quando duas ou mais pessoas tem Interesse pelo mesmo Bem, que a uma só possa satisfazer.

8-O que é Pretensão?

É a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio.

9- Como pode ocorrer a Pretensão?

Uma das partes pode se conformar com a subordinação para que o conflito se componha pacificamente ou pode resistir à Pretensão daquele à essa subordinação e o conflito se dinamiza, o Interesse se opõe à resistência do Sujeito de outro Interesse.

10-O que é Resistência?

É a não adaptação à situação de subordinação do Interesse próprio ao Interesse alheio.

11- O que é Lide?

É um conflito de interesses, qualificado por pretensão resistida.

12- O que significa compor a Lide?

Significa resolver o conflito segundo a vontade da Lei.

13- Quais são os elementos da relação jurídica?

O Estado, que garante e protege a relação jurídica; a Lei, que disciplina a relação jurídica; as pessoas naturais ou jurídicas envolvidas nos direitos e obrigações resultantes da relação jurídica e o Bem, que é o objeto da relação jurídica.

14- O que são Sanções?

São medidas estabelecidas pelo Direito, como conseqüência da desobediência da Lei.

15-O que é Autodefesa ou Autotutela?

É o emprego de força material com força bruta contra o adversário para vencer a sua resistência. É a forma mais primitiva de resolução dos conflitos.

16- Quais são as característica básicas da Autotutela?

Ausência de juiz distinto das partes e imposição da decisão por uma das partes a outra.

17- Como a Autotutela se apresenta no Direito Moderno?

A Autotutela é proibida como forma de resolução de conflitos e interesses; constitui crime fazer justiça com as próprias mãos, salvo quando a lei o permitir conforme estabelece o artigo 345 do Código Penal.

18- Quais são os casos excepcionais de Autodefesa?

A legítima defesa prevista no Artigo 25 do Código Penal e o direito de cortar ramos de árvores limítrofes que ultrapassem divisas conforme o Artigo 1.283 do Código Civil.

19- O que é Autocomposição?

Autocomposição se manifesta através de atitudes de renúncia ou reconhecimento em favor do adversário.

20-Quais são as formas de Autocomposição?

A desistência que significa renúncia à pretensão; a submissão que significa renúncia; a resistência oferecida à pretensão e a transação que significa concessões recíprocas.

21- O que é Arbitragem?

A solução dos conflitos é entregue à terceira pessoa desinteressada do litígio e que irá decidi-los através de contrato.

22- O que é Processo?

Processo é um meio ou instrumento utilizado pelo Estado, através do Poder Judiciário na composição dos conflitos de interesse.

23- O que é Arbitragem?

É o meio utilizado para solucionar conflitos de bens disponíveis.

24- O que é Ação?

Ação é um Direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma Pretensão.

25- O que é Contestação? É o instrumento formal, normal de resposta do réu.

26- Qual o prazo para que o Réu apresente sua Contestação?

15 dias após a entrega da Citação, excluindo-se o 1º dia (a data da entrega).

27- O que acontece se o Réu não apresentar Contestação em sua defesa?

Se o Réu não apresentar Contestação o Processo seguirá a Revelia.

28-- O que é Sentença?

É o ato pelo qual o juiz decide ou não o Mérito da causa.

29- O que é Mérito?

Mérito é a solução solicitada em juízo.

30- Quais são os três sujeitos principais do Processo?

- O Autor que pretende

- O Réu que resiste

- O Juiz, representando o Estado e cuja função é julgar.

30- O que é Direito Objetivo?

É um sistema de normas destinadas a disciplinar a conduta dos indivíduos na sociedade, as quais se revelam como ordens ou mandamentos impostos pelo Estado e dirigido a todos

31- O que é Direito Subjetivo:

É a faculdade de agir de acordo com o direito. É a faculdade que cada um tem de agir conforme a Lei e de invocar a sua proteção aos legítimos interesses

 32- O que é Relação Jurídica?

Relação Jurídica é o hiame jurídico que vincula pessoas e que faz nascer direitos e obrigações.

33- Quais são os elementos da Relação Jurídica?

- O Estado que garante e protege a relação jurídica.

- A Lei que disciplina a relação jurídica

- As pessoas naturais ou jurídicas envolvidas nos direitos e obrigações resultantes da relação jurídica.

O Bem que é o objeto da relação jurídica.

34- O que é Direito Material ou Subjetivo?

É aquele cujas normas disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Ex. Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial, etc

35- O que é Direito Processual?