Síntese - Delação Premiada como forma de combate.
Por: Marina Resende • 20/11/2023 • Trabalho acadêmico • 365 Palavras (2 Páginas) • 67 Visualizações
O tema do artigo é a delação premiada como instrumento de combate ao crime organizado, método que possibilita reunir provas contra o acusado a fim de chegar a condenação e tem por finalidade responder à questão se a delação premiada é eficaz. A criminalidade é presente em qualquer sociedade a deleção surgiu como meio para enfraquecer o crime organizado. É um mecanismo alternativo para interromper o crescimento das organizações criminosas. Os objetivos desse trabalho são: avaliar a eficácia da deleção premiada, discutir a ética do instituto da delação e apreciar se ela retira o direito do Estado de punir o delator, visa esclarecer pontos controversos, por meio de pesquisa no método qualitativo.
A delação premiada é um instituto polêmico no meio jurídico, mas sempre foi um instrumento indispensável para o enfrentamento à criminalidade. O crime organizado sempre existiu, foge ao normal, são de difícil combate, praticados com riqueza de detalhes e planejamento e o Estado deve enfrentá-las mesmo que com deficiência utilizando-se da delação como um negócio jurídico voluntário que deverá estar ficando adstrito aos limites legais estabelecidos, ode ocorrer em duas fases, no inquérito ou na fase processual, sempre devendo ser comprovados os fatos delatados a fim de serem considerados válidos. A Delação Premiada é considerada por alguns uma traição e o delator pode sofrer graves consequências, embora a Justiça garanta sua proteção. s leis que tratam da delação premiada são taxativas e impõem certos limites para serem válidos os acordos firmados, não permite negociações que extrapolem os limites impostos na legislação.
Colaboração Premiada é uma escolha que o acusado pode fazer para ter sua pena reduzida ou isenta, que garante a ampla defesa, a assim deve ser encarada como benefício ao dispor de quem cometeu um crime, é uma das mais relevantes ferramentas no combate ao crime organizado e ao terrorismo, e nos dias atuais é evidência para os delitos de corrupção contra a administração pública. É certamente benéfico tanto para o delator quanto para o Estado, como instrumento repressor, principalmente para combater as organizações criminosas, porque é um instrumento eficiente para a produção de provas, porquanto torna mais fácil a procura do que se supõe ser a verdade dos fatos.
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