TCC - ALIENAÇÃO PARENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

A Responsabilidade Civil dos pais pela Alienação Parental e a Síndrome de Alienação Parental sob a ótica da Justiça Brasileira

Parental Liability for Parental Alienation and Parental Alienation Syndrome from the perspective of Brazilian Justice

Diane Louise Pimenta Barbosa^[1]

Silvia de Abreu Andrade Portilho^[2]

RESUMO: O estudo em questão visa entender o desenvolvimento da família e do Direito de Família. A partir dessa análise, percebe-se a valorização da afetividade entre os membros e a adequação do Direito das Famílias à realidade do conceito familiar, deixando de lado a formalidade das famílias tradicionais e as influências externas. O presente trabalho demonstra uma comparação entre o único modelo familiar até então reconhecido e a amplitude do instituto das famílias contemporâneas, estudando um pouco do poder familiar e o que mudou com relação à afetividade. Aborda ainda a  responsabilidade civil dos pais, em seus conceitos e características. E por fim, tendo em vista a crescente demanda nos tribunais, discute-se o conceito da alienação parental e da síndrome de alienação parental (SAP), o posicionamento da doutrina e jurisprudência, assim como as consequências da alienação parental como forma de transgressão dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Ao final, indica-se meio de coibição da alienação parental visando sanar o conflito familiar prezando sempre o melhor interesse do menor.

PALAVRAS-CHAVE: Alienação Parental. Família. Relações familiares. Responsabilidade Civil. Síndrome de Alienação Parental.

ABSTRACT: The study in question aims to understand the development of the family and Family Law. From this analysis, it is possible to perceive the appreciation of affection among members and the adequacy of Family Law to the reality of the family concept, leaving aside the formality of traditional families and external influences. The present work shows a comparison between the only family model hitherto recognized and the breadth of the institute of contemporary families, studying a little of family power and what has changed in relation to affectivity. It also addresses the civil liability of parents, in their concepts and characteristics. And finally, in view of the growing demand in the courts, the concept of parental alienation and the parental alienation syndrome (SAP), the positioning of doctrine and jurisprudence, as well as the consequences of parental alienation as a form of transgression are discussed. Fundamental Rights of Children and Adolescents. In the end, a means of restraining parental alienation is indicated in order to remedy family conflict, always respecting the best interests of the child.

KEYWORDS: Parental Alienation. Family. Family relationships. Civil responsability. Parental Alienation Syndrome.

1. INTRODUÇÃO

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ficou definido alguns princípios basilares, tendo como um deles a dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Carta Magna. Esse fundamento trouxe diversas mudanças para a sociedade brasileira, para o âmbito jurídico, em especial no Direito de Família.

No Código Civil de 1916, a família era patriarcal, sendo o pater família o principal responsável pela família. Posteriormente, com ascensão da Constituição 1988, uma nova roupagem surgiu no conceito de família, sendo esta baseada no afeto, sendo assim diminuindo a influência da religião e do Estado.

As recentes alterações no Direito das Famílias foram acompanhadas de um  aumento do número de divórcios litigiosos e consequentemente o aumento das disputas pela guarda dos filhos nos tribunais, resultando esse litígio entre ex-cônjuges, muitas vezes, do sentimento de vingança de um dos genitores ou responsáveis pelo menor através do afastamento definitivo do genitor alienado da prole.

Além disso, com os novos formatos de família, existe também a disputa pela guarda dos filhos frutos de relações eventuais entre os pais, não necessariamente sendo o casamento a origem da prole, ou até mesmo, uma gravidez indesejada.

O resultado desse desafeto entre pais, muitas vezes é o abalo psicológico sofrido pelo menor, carregando toda a carga emocional ou transferindo sentimentos inferiores, criando uma imagem errônea e distorcida feita por um dos cônjuges em detrimento do outro, mesmo que inconscientemente.

A Alienação Parental praticada pelo genitor sobre a criança alienada em desfavor do outro genitor/vítima fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana,  e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, uma vez que prejudica o seu direito de convívio familiar saudável, além de causar danos psicológicos resultantes da alienação ao menor.

Nesse sentido, com a intenção de proteger o menor em virtude dos atos praticados pelo genitor alienador, se faz necessária a criação de meios para coibir essa prática, bem como oferecer a devida punição a essas condutas ilícitas. Dessa forma, além do Estatuto da Criança e do Adolescente que ampara os menores, houve a criação de um Lei para regulamentar a punição da Alienação Parental - a Lei n. 12.318 de 26 de Agosto de 2010, com embasamento nos princípios constitucionais, sem afastar a aplicação do Código Civil/2002 e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, conforme será trazido ao longo desta pesquisa.

Por fim, pergunta-se: Podemos dizer que a perda da guarda do genitor alienador é a resolução adequada ao conflito na relação familiar? Qual seria a responsabilidade civil advinda da prática da alienação parental? O presente trabalho tem como objetivo principal estudar a Responsabilidade Civil dos pais pela prática da Alienação Parental, analisar a Síndrome de Alienação Parental (SAP) e analisar os possíveis institutos jurídicos adequados para sanar os conflitos familiares.

A metodologia utilizada será baseada em pesquisas bibliográficas de livros, artigos jurídicos, jurisprudência e legislação específica sobre o tema. É uma metodologia descritiva, fazendo observação do que já foi abordado sobre a temática. Qualitativa, uma vez que se trata de observação pessoal construída a partir desse fenômeno. Analítica por apenas fazer uma análise dos fenômenos já existentes sem intervenção.