TCC _ Responsabilidade civil Planos de saúde

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Campinas

2017

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nome do(s) autor(es) em ordem alfabética

RESUMO

Este trabalho pretende mostrar a dificuldade de um plano de saúde mal elaborado e outro bem elaborado, na verdade o ideal é contrato com a operadora de plano de saúde para um advogado analisar pois afinal é a saúde e a vida, a dignidade que está em jogo neste contrato. Devido a vários fatores a maioria das pessoas infelizmente não tem a prática de consultar um advogado para fazer um plano de saúde ou até mesmo ao assinar um contrato simples, nesta situação os planos de saúde levam vantagem, por que?  Do lado do plano de saúde tem um operador do direito e do lado do futuro paciente tem a sorte aí começa a dor de cabeça para o futuro paciente para a maioria dos casos tem que contratar um advogado, e este operador do direito tem que está bem atualizado em toda a lei que ampara o seu cliente, pois haverá muitas situações que a vida do seu cliente dependera de uma ação onde ingressar com uma ação judicial, visto a morosidade da mesma   poderá custar a vida do seu cliente.

Vamos passar a conhecer vários órgãos de justiça tipo CDC= código de defesa do consumido, CNJ = conselho nacional de justiça. ANS =. Agencia nacional de saúde suplementar, tribunais, etc. Nesta condição fica geralmente a pessoa para ser atendida adequadamente por um plano de saúde quando ele nega, o atendimento de um serviço   especializado no qual é de suma importância para resguardar sua vida.

 Iremos mostrar o descaso que geralmente o plano de saúde, comete com seus clientes em uma hora onde eles mais precisam da assistência médica, muitas vezes este paciente está com a saúde debilitada e muitas vezes sem condições até mesmo emocional para levar o caso adiante. Neste caso tem que recorrer à justiça e contratar um operador do direito para solucionar o litígio e trazer um resultado positivo, que este resultado venha em encontro com seu direito de cidadania e dignidade ao paciente que necessita de um tratamento adequado com a sua enfermidade e necessidade.

Abordaremos mais especificamente situações de parto prematuro onde as Operadoras de Planos onde as Operadoras de Planos de Saúde negam a cobertura das despesas do parto de emergência, alegando que ainda não foi cumprido o prazo de carência, ou questionando a urgência do procedimento. Essa postura embora comum é considerada abusiva. Sendo possível garantir judicialmente a cobertura das despesas de forma que o descumprimento da cobertura por parte da operadora é passível de multas suspensão de planos, indenizações por danos morais.

Palavras Chaves: Planos, Saúde, Urgência, Emergência, Negativa.

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ABSTRACT

 This work aims to show the difficulty of a poorly drawn health plan and another well-designed, in fact the ideal was to take this health plan to a lawyer to analyse the type of health contract that the person is doing after all is health to life, the dignity that is at stake in this contract. The person unfortunately does not have this fit to consult an attorney to make a health plan or even in a simple contract, in this situation the health plans take advantage, why? On the side of the health plan has a right operator and the patient's future side has the luck there starts the headache for the future patient. For most cases you have to hire a lawyer, and this right operator has to be well up-to-date on all the law that protects your client, as there will be a lot of situation that your client's dependence would depend on the action he will get in court a lot of the times this delay can cost the life of your client. Let's get to know several organ of justice type CDC = consumer's defence code, CNJ = national council of justice. ANS = National Supplementary Health Agency, Courts, etc. In this condition is usually the person to be attended properly by a health plan when it does not cover the consultation, the attendance of the specialized service.  We will show the disregard that usually the health plan commits with its clients in an hour that they most need medical care and often this patient is in poor health and often without even emotional conditions to take the case forward. In this case you have to appeal to justice or hire a lawyer from a lawyer to solve the lade bring a positive result, that this result will meet your right of citizenship and dignity to the patient who needs an appropriate treatment with his illness.

Keywords: Plans, Health, Emergency, Emergency, Negative.

SUMÁRIO

1.        iNTRODUÇÃO        7

1.1        CONSUMIDORES DE PLANOS DE SAÚDE        9

1.2        CONSUMIDORES DIANTE NEGATIVA DE COBERTURA MÉDICA        11

2.        Parto de urgência é isento de carência em plano de saúde.        17

3.        Consumidores de planos de saúde e Órgãos competentes a recorrer em caso de negativa de atendimento para urgência e emergência.        25

4.        TUTELA DE URGÊNCIA        28

5.        CONCLUSÃO        35

6.        REFERÊNCIAS        36

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1. iNTRODUÇÃO

O presente trabalho visa demonstrar as questões envolvendo a responsabilidade civil no âmbito das negativas de atendimento realizadas por operadoras de planos de saúde.

A abordagem do tema é de suma relevância para estudantes e operadores do direito, levando em conta os consideráveis  números de ações que são impetradas em face das operadoras de Planos de Saúde, que insistem em negar atendimento especificamente ao beneficiário que se encontra em risco eminente de vida, ferindo de maneira explícita os princípios constitucionais que visam garantir um mínimo de respeito ao indivíduo, quais sejam: o princípio do direto a vida, o princípio da legalidade, o princípio dignidade humana e por fim, o princípio da igualdade.

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