TDE DIREITO ADMINISTRATIVO

Nome: Samuel Santos   Direito Norturno 9° B

TDE 9ºB 2021 2º semestre

Diante da necessidade de fomentar a pesquisa por parte dos estudantes e da população em geral de uma pequena cidade, o prefeito decide autorizar particulares a instalarem em determinada praça pública, pontos para empréstimo ou consulta no local, de livros e revistas com conteúdo educativo ou contendo informações e orientações relevantes para os cidadãos.

Em consulta às normas municipais, o prefeito localiza uma lei definindo como competência do prefeito, a autorização para que particulares auxiliem no fomento à educação e à informação dos munícipes sempre que a Administração Pública não disponibilidade para tal. Define ainda, a lei municipal, que para validade da autorização, é necessário que as áreas jurídica e financeira tenham se pronunciado sobre a viabilidade da autorização.

Os interessados são selecionados em função do conteúdo e pertinência dos livros que pretendem disponibilizar aos munícipes.

O instrumento do ato de autorização assim praticado, foi publicado, os pontos foram instalados na praça, fato que impactou sensivelmente no nível de esclarecimento dos cidadãos em geral e no rendimento escolar dos estudantes da cidade.

Analise o relato acima sob o enfoque jurídico e identifique os requisitos do ato administrativo de autorização em questão arrolados a seguir:

1. O motivo de legal e o motivo de fato

O motivo legal é a lei/norma municipal que define a competência do prefeito para autorização de particulares auxiliem no fomento à educação.

O motivo de fato é a necessidade de fomentar a pesquisa por parte dos estudantes e da população em geral.

1. O conteúdo

 

O conteúdo é autorização dada pelo Prefeito para que os particulares pudessem utilizar a praça pública e realizar a instalação de pontos de empréstimos e consulta de livros, por meio do ato de permissão.

1. A forma

Escrita.

1. O objeto

Instalação de pontos de empréstimos e consulta de livros na praça pública do município.

1. Os pressupostos de existência

O pressuposto de existência é uma espécie de pressupostos que consiste em dois, o objeto e conteúdo. O objeto é a Instalação de pontos de empréstimos e consulta de livros na praça pública do município. O conteúdo é autorização dada pelo Prefeito para que os particulares pudessem utilizar a praça pública e realizar a instalação de pontos de empréstimos e consulta de livros por meio de um ato de permissão.

1. O pressuposto subjetivo de validade

O pressuposto subjetivo de validade, trata-se do sujeito competente para produzir o ato administrativo. Nesse caso, o prefeito municipal.

1. Os dois pressupostos objetivos de validade

Os dois pressupostos são o motivo e a forma.

O primeiro é o motivo, a causa que autoriza a prática do ato, que neste exemplo será a necessidade de fomentar a pesquisa por parte dos estudantes da população em geral.

O segundo é a forma, que é a exteriorização do ato administrativo, que neste caso seria uma forma escrita.

8. O pressuposto teleológico de validade

É a finalidade do ato, o atendimento do motivo daquele ato administrativo. No caso em tela, trata-se de em sentido imediato permitir/autorizar a instalação de pontos de empréstimos e consulta de livros na praça pública do município. No sentido mediato é o atendimento do interesse público para aumentar o nível de esclarecimento dos cidadãos em geral e no rendimento escolar dos estudantes da cidade.

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