TEMA: SCARED STRAIGHT: A CAMÂRA MUNICIPAL DE FREEPORT ENFRENTA A DELIQUENCIA JUVENIL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSSO PENAL

DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA

TEMA: SCARED STRAIGHT: A CAMÂRA MUNICIPAL DE FREEPORT ENFRENTA A DELIQUENCIA JUVENIL

O caso concreto trazido nesta disciplina diz respeito a um programa chamado “Scared Straight” realizado na cidade de Freeport nos Estados Unidos. O programa leva jovens em conflito com a lei para a prisão onde os detentos contam suas histórias de vida para esses jovens. A intenção do programa é fazer com que, deparando com a realidade desses detentos, os jovens evitem voltar a delinquir. Os detentos compartilham suas histórias de vida, seu cotidiano nos presídios com a finalidade de que os jovens cheguem a conclusão que não querem traçar o mesmo caminho e de que o crime não compensa.

Apesar do programa ser um “gasto público” a curto prazo o preço de um jovem delinquente que vira um criminoso contumaz é muito maior para o Estado. Contudo, dada a procura do programa a polícia solicitou o aumento de verba para a Câmara Municipal de Freeport com o intuito de levar mais jovens para participar do programa.

O dilema em relação ao aumento de verba para o programa levava os gestores a pensar se esse tipo de verba não deveria ser utilizado na educação ao invés do programa Scared Straight. Contudo, dado o expressivo número de jovens delinquentes houve uma pressão popular para que o orçamento do programa fosse aprovado. Foi demonstrado por alguns pesquisadores que não havia comprovação cientifica da eficácia do programa, ao contrário, além de ineficaz em alguns momentos o programa demonstrava ter um efeito inverso nos jovens participantes.

Ao fim o conselho daquele Município voltou favorável ao programa, a pressão popular não permitiu que o caso fosse analisado com a imparcialidade necessária pelos gestores públicos de Freeport. O fato de alguns jovens apresentarem comportamento adequado e outro não, após o programa, demonstra que não há apelo cientifico para comprovar que apenas ouvir a história de pessoas que demonstram com apenas com palavras que entrar em conflito com a lei não vale pena não é suficiente para persuadir um jovem a não seguir esse caminho.

Não querer acabar numa prisão não é suficiente para um jovem não transgrida a lei, para isso é necessário que lhe seja oferecido oportunidades de seguir o caminho correto. Afinal não se trata de opção quando só se tem uma alternativa. A educação e a participação da sociedade e do Estado é fundamental para reverter a situação da delinquência juvenil e muito mais eficaz do que uma história contatado por adultos em conflito com a lei o que apenas leva a reforçar um comportamento negativo. Interessante seria levar esses jovens a falar com pessoas que mesmo em situações de vulnerabilidade – como eles se encontram – conseguiram seguir o caminho correto e trazem histórias bem sucedidas.