Resenha do Caso de Harvard: Scared Straight: A Câmara Municipal de Freeport enfrenta a delinquência juvenil

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública

Resenha do Caso de Harvard: Scared Straight: A Câmara Municipal de Freeport enfrenta a delinquência juvenil.

                   

Nome: Heveline de Oliveira

       Trabalho da disciplina de Criminologia                                                                  Prof. Paulo Jorge dos Santos Fleury

Fortaleza

2017

                 

              Este case foi escrito por Julie Boatright Wilson, Harry Kahn - Professor Titular em Política Social na Escola de Governo John F. Kennedy (HKS), Universidade de Harvard com o objetivo exclusivo de discussões em sala de aula. O case traz a discussão da necessidade de ampliação do orçamento da Câmara Municipal de Freeport para o Programa Scared Straight devido a criminalidade que atinge jovens da comunidade local. O programa tem como objetivo afastar os jovens do crime e funciona da seguinte forma: Um jovem trabalhador leva um pequeno grupo de jovens que estavam envolvidos em problemas com a polícia em uma prisão adulta onde são confrontados por detentos e nesse contexto os detentos contam com a intimidação, o medo e a hostilidade para afastar os jovens de uma vida criminosa utilizando uma abordagem de confronto. O programa era bastante procurado pelos pais dos jovens, que estavam no caminho do crime, mas não tinha vagas para todos. Diante do fato, o Departamento de Polícia local solicitou à Câmara Municipal um aumento do orçamento para ampliação do programa. Em comparação a outros programas, o Scared Straight tinha uma custo baixo por participante, mas o munícipio estava com as receitas reduzidas e já havia cortado a verba de outros programas, no entanto a ampliação do mesmo foi para votação orçamentária. Um novo membro da Câmara, Cherise Nelson, encomendou pesquisas para constatar a eficácia desse programa. E descobriram que o mesmo não era eficaz na redução do comportamento delinquente. Na verdade, a participação no programa pareceu aumentar a probabilidade de que alguns jovens se envolvessem em atividades criminosas mais graves do que teriam participado, se não tivessem participado do programa. Investir no Scared Straight parecia um mau uso do dinheiro limitado que a cidade tinha, no entanto a Câmara votou para sua ampliação devido à pressão dos pais que ansiavam por ajuda aos filhos. Dias após a votação, Cherise Nelson se questiona como discutir os dados da pesquisa em um debate público futuramente, pois enquanto alguns jovens foram claramente afetados negativamente pela participação no Scared Straight, outros não foram e quais os outros programas e iniciativas que o Conselho Municipal financiou ou financiava que apresentavam resultados negativos. Cherise Nelson teria de convencer os outros membros do conselho a abandonar alguns programas e tentar outros.

                De acordo com a criminologia moderna o combate à criminalidade não é papel somente da polícia e não deve ser voltado apenas ao infrator, a questão é muito mais ampla. O case apresentado mostra que a Câmara Municipal de Freeport estava investindo em Políticas Públicas de prevenção à violência adotando medidas aos indivíduos predispostos à pratica do crime, no entanto, o combate à criminalidade deve ser feito de várias formas e uma delas é a prevenção primária, onde se atua na raiz do problema, combatendo as causas da violência com investimentos em educação, habitação, qualidade de vida. De acordo com Ana Lydia Sawaya:

O ÊXITO das políticas públicas depende de diversos fatores. Entre esses, é fundamental o conhecimento da realidade para a definição do conteúdo e da gestão dos programas de utilidade pública. Fundamentar o conhecimento na realidade concreta, ou seja, nas circunstâncias que as pessoas vivem cotidianamente, centrando a atenção na "pessoa" e suas experiências de vida, permite maior eficiência de atuação e nova forma de intervenção, capaz de valorizar os aspectos positivos e as tentativas de resposta às necessidades já construídas pela pessoa e sua comunidade. Fortalecer essas tentativas pode então representar uma decisão importante e inovadora no panorama dos programas públicos. SAWAYA, 2006.

                O Programa Scared Straight busca intimidar os jovens à pratica do crime e apresenta resultados negativos. Não basta reprimir, são necessárias políticas públicas mais eficientes. Investir em programas sociais que promovam esportes, ações culturais e lazer diminuem a ociosidade dos jovens e em consequência a diminuição da violência e do uso de drogas. Como acrescenta Adilson Nassaro, Major da Polícia Militar de São Paulo:

A constante busca de melhoria da qualidade de vida para todos, junto com uma atuação policial eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária. NASSARO,2013.