TEMPO RAZOÁVEL DA AÇÃO PENAL E DA PRISÃO PREVENTIVA

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FACULDADE PITÁGORAS

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Guarapari

2018

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ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI

TEMPO RAZOÁVEL DA AÇÃO PENAL E DA PRISÃO PREVENTIVA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

           Guarapari, ___ de março de 2018.

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UCCELI, Alexandre Santos. Tempo razoável da ação penal e da prisão preventiva: 2018.100pg. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Pitágoras, Guarapari, 2018.

RESUMO

  O trabalho apresentado tem como objetivos identificar os motivos que levam a ação penal perdurarem por tanto tempo em nosso judiciário e da mesma forma, entender quais os motivos que levam nossos juízes a levar ao cárcere, através da prisão preventiva indivíduos que não foram se quer julgados, deixando de lado o princípio do devido processo legal, o princípio da celeridade, o princípio do tempo razoável do processo e com isso, caracterizando o constrangimento ilegal. Para isso, foi utilizado a metodologia de pesquisa doutrinária, pesquisa jurisprudencial e súmulas sobre o tema em tela. Chegando à conclusão de que o problema é muito mais grave do que imaginamos inicialmente e para resolve-los, não seria uma só ação a ser tomada, mais sim, um conjunto de ações divididas por vários setores, tanto do legislativo, como também do judiciário. É um estudo que nos mostra de forma otimista, que nem tudo está perdido, más para acontecer uma melhora, para encontrarmos uma solução para tal problema, se faz necessário, uma grande união de forças e de boa vontade política, já que é sabido que a base para se resolver problemas sociais, foi, é e sempre será a educação.

Palavras-chave: Tempo da ação penal; Prisão preventiva; Devido processo legal; Constrangimento ilegal.

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UCCELI, Alexandre Santos. Reasonable time for criminal action and probation: 2018. 100pg. Course Completion Work (Law) - Pitágoras College, Guarapari, 2018.

ABSTRACT

The purpose of this study is to identify the reasons that led to the criminal proceedings to last for so long in our judiciary and, likewise, to understand the reasons that lead our judges to lead to imprisonment, through pretrial detention individuals who were not wanted leaving aside the principle of due process, the principle of celerity, the principle of reasonable time of the process and with that, characterizing the illegal constraint. For this, we used the methodology of doctrinal research, jurisprudential research and overviews about the topic on screen. Coming to the conclusion that the problem is much more serious than we initially imagined and to solve them, it would not be a single action to be taken, rather, a set of actions divided by various sectors, both legislative and judicial . It is a study that shows us in an optimistic way, that not everything is lost, but to happen an improvement, to find a solution for such a problem, if necessary, a great union of forces and good political will, since it is known that the basis for solving social problems, was, is and always will be educat

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

STF        Supremo Tribunal Federal

STJ        Superior Tribunal de Justiça

OAB        Ordem dos Advogados do Brasil

ADI        Ação Direta de Inconstitucionalidade

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        13

2        COMPREENDER AS RAZÕES PELAS QUAIS AS AÇÕES PENAIS E AS PRISÕES PREVENTIVAS NÃO TÊM UM TEMPO RAZOÁVEL        14

3        COMO CONCILIAR DURAÇÃO RAZOÁVEL DA AÇÃO E PRESCRIÇÃO PENAL        21

1.1        PRESCRIÇÃO        23

1.1.1        CONCEITO DE PRESCRIÇÃO:        23

1.2        PRESCRIÇÃO   X   DECADÊNCIA        24

1.2.1        PRESCRIÇÃO        24

1.2.2        DECADÊNCIA        24

1.3        PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA        25

4        CAPÍTULO 3        26

5        CONsiderações finais        27

REFERÊNCIAS        28

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1. INTRODUÇÃO

Tempo razoável da ação penal e da prisão preventiva, essa é a problemática que este trabalho se propõe a discutir. Com o intuito de que ao final, sejam encontrados os motivos que fazem com que às ações penais se arrastem em nosso judiciário e as prisões preventivas, tenham se tornado meio comum para se tratar o réu, já que nosso ordenamento jurídico e nossa doutrina diz exatamente o contrário, que esta medida, deveria ser adotada em último caso.