TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇAO
Por: Jaqueline Veloso • 21/11/2019 • Pesquisas Acadêmicas • 522 Palavras (3 Páginas) • 351 Visualizações
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Por este instrumento particular, QUALIFICAR, denominada simplesmente LOCADORA, e QUALIFICAR doravante denominados simplesmente LOCATÁRIOS, têm entre si como justo e contratado o que segue:
Cláusula 1ª. O valor mensal do aluguel do imóvel situado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, passa a partir do dia XX de XX de XXXX a ser de R$ XXXXXXXXXX, sendo reajustado a cada doze meses com a aplicação do maior índice de correção admitido pelo Governo Federal.
Cláusula 2ª. Permanece vigente a caução dada em garantia no dia XX de XX de XXXX, no valor de R$ XXXXXXXX.
Cláusula 3ª. O presente aditivo vigorará pelo prazo de um ano, sendo que passado este prazo poderá ser rescindido sem multa por ambas as partes. No silêncio das partes quanto a rescisão do contrato, este será considerado renovado por prazo indeterminado.
Parágrafo Único. A rescisão em prazo anterior ao estabelecido nesta cláusula estará sujeita ao pagamento de multa por rescisão antecipada, de três aluguéis, proporcional ao tempo que resta ao término do contrato.
Cláusula 4ª. O pagamento será feito através de boleto bancário, acrescido da taxa bancária prevista pelo Banco cedente e deverá ser pago pontualmente ou, em caso de atraso no pagamento, acrescido de juros e multa previstos contratualmente, não sendo admitida a emissão de novo boleto ou depósito em conta.
Parágrafo Único. A excepcional permissão de pagamento através de depósito é mera liberalidade do locador, não constituindo precedente, novação ou alteração do contrato de locação.
Cláusula 5ª. No mais, permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais do contrato de locação firmado em XX de XXXX de XXXX.
Cláusula 6ª. Para dirimir controvérsias advindas deste instrumento, fica desde já definida a comarca de XXXXXX/XXXX, como foro competente.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente aditivo em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Santos, XXXXX de XXXX de XXXXX.
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Locatário: XXXXX
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Locatária: XXXXX
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Locadora: XXXXXXXX
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Testemunha 1: Testemunha 2:
RG: RG:
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