Formulário Para Elaboração De Termo Aditivo Em Atendimento

FORMULÁRIO PARA ELABORAÇÃO DE TERMO ADITIVO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 671-B DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1000[pic 1]

Número da instalação: 3013983009
Conforme o artigo 671-B da Resolução Normativa nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, as unidades consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída faturadas no grupo A que celebraram CUSD antes de 10 de fevereiro de 2023 devem se adequar ao disposto no artigo 655-J da REN 1000, até o dia 11 de abril de 2023. Sendo assim, a partir de 11 de abril de 2023, O CUSD de central geradora que faça uso do mesmo ponto de conexão para importar ou injetar energia deve conter: I - a demanda contratada da unidade consumidora, observada a modalidade tarifária; e II - a demanda contratada da central geradora. A demanda contratada da unidade consumidora poderá ser nula, caso se utilize a rede apenas para injetar energia ou deve ser observado o valor mínimo de 30 kW, conforme regulação vigente, caso se utilize a rede para consumir energia. Sendo definido um valor nulo para a demanda contratada da unidade consumidora e a condição de uso da rede apenas para injetar energia seja descumprida, será considerada recusa injustificada do consumidor em celebrar os contratos, que pode implicar, inclusive, na suspensão do fornecimento de energia elétrica. Ressaltamos que se não houver manifestação do cliente até o prazo estabelecido, será considerado para efeito de faturamento da unidade consumidora a demanda contratada indicada no CUSD anterior à 10 de fevereiro de 2023, no faturamento da parcela associada à unidade consumidora e valor nulo para a demanda contratada da central geradora, no faturamento da central geradora.
DADOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS
Nome Completo: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS SILVA
CPF: 72495820620	e-mail: [e-mail]
Telefone Comercial: (34)34241500	Telefone Celular: (34)91418000
Nome Completo:
CPF:	e-mail:
Telefone Comercial: (  )	Telefone Celular: (  )
MODALIDADE TARIFÁRIA:
☒ Verde	☐ Azul
DEMANDA CONTRATADA:
Demanda Contratada (kW) – CONSUMO:
Verde (Única): 30
Azul (Ponta):	Azul (Fora Ponta):
Demanda Contratada (kW) – GERAÇÃO:
Única: 180
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS Pessoa Jurídica
Cópia do Contrato ou Estatuto Social e as últimas alterações ou aditivos, acompanhadas dos documentos de eleição de seus atuais administradores, devidamente registrados no órgão competente;
Cópias da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) representante(s) legal(is).
Condomínio
Cópia da Convenção do Condomínio ata de nomeação do síndico e CNPJ.
Pessoa Física
Cópias da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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