TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO

==================================================

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO

Declarão as partes para os devidos fins, que ______________________ brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº _____________________ e portador do RG nº _________________________ e sua esposa _____________________________ RG nº _______________________ e CPF nº _______________________________ do outro lado ___________________________________________ brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF __________________________ e portadora do RG nº __________________________., acordam entre si, os termos abaixo consignado:

1. A Locatária, entrega o imóvel nessa data, realizando o pagamento do valor de R$ 350,00 pagas na data de hoje referente a multa de contrato ora convencionado verbalmente.

2. Compromete-se a Locatária, pintar o imóvel em 10 (dez) dias, sob pena de cobrança da pintura no presente termo.

3. Compromete-se a proprietária ora Locadora a assinar o documento e permitindo que a Locatária exerça seu direito a mudança, retirando todos os seus objetos e pertences na data marcada, sem qualquer objeção.

4. Os valores pagos quitam os valores pagos pela proprietária, para mais nada a reclamar a que título for, sendo que o não pagamento poderá ensejar uma ação de execução, com multa de 50% do valor.

O presente Instrumento, nos termos do art. 585, II, do CPC, constitui-se em Título Executivo Extrajudicial, sendo portanto, em caso do inadimplemento da obrigação, passível a execução forçada, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.

O presente termo de Confissão de Dívida é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes por si e seus sucessores a qualquer titulo sendo que, com o cumprimento do convencionado, as partes reciprocamente darão quitação ampla, geral e irrestrita de tudo quanto aqui foi transacionado.

Elegem as partes o Foro da Comarca de Santo André – São Paulo, como aquele competente para dirimir qualquer controversa com relação ao ora pactuado.

E, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentais.

São Paulo 20 de junho de 2017

____________________________________________________________

ANNA CAROLINA VIEIRA DE SÁ ALVES

LOCATÁRIO

____________________________________________________________

ANNE KELLY DOS SANTOS DIAS

LOCATÁRIA

TESTEMUNHAS:

GIOVANA ESTEVAM DE ANDRADE VIEIRA

OAB/SP 226.571