ACORDO EXTRAJUDICIAL
Trabalho Escolar: ACORDO EXTRAJUDICIAL. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: luahkaren • 24/2/2015 • 341 Palavras (2 Páginas) • 1.402 Visualizações
TERMO DE ACORDO
Acordam, na forma indicada neste Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial, de um lado, denominado DEVEDOR, a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, XXXXXXXXXXX, XXXXXXX/AL, através de seu representante legal, Sr. José Costa França, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o nº 016.231.254-72, portador do RG nº 131.678 SSP/AL, com domicilio profissional no mesmo endereço e, doravante denominado CREDOR, NOME DO DEMANDANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXX/AL, nos termos das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O DEVEDOR se obriga a pagar ao CREDOR a quantia de XX (XXXXXXXX) em XX (XXX) parcelas de XX, (XXXXXXX), todo dia XX, a iniciar em xx/xx/xx.
CLÁUSULA TERCEIRA: O CREDOR, no ato da assinatura do presente instrumento, dá quitação total ao DEVEDOR de quaisquer outros valores devidos, com exceção da obrigação assumida na Cláusula Primeira, para nada mais poder reclamar quanto ao objeto, a matéria e os pedidos da Ação Indenizatória, Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx que tramita na xxxxxxxxxx da Comarca de xxxxxx/AL.
CLÁUSULA QUARTA: O presente instrumento é firmado pelas partes de forma tal que ambos reconhecem a obrigação nele descrita como líquida e certa, outorgando-lhe a eficácia de Título Executivo Extrajudicial, conforme dispõe o art. 585, II, segunda parte do Código de Processo Civil brasileiro.
CLÁUSULA QUINTA: O pagamento dos honorários advocatícios é de responsabilidade de cada um dos contratantes com relação aos seus próprios advogados. As custas judiciais, se houver, devem ser suportadas pelo CREDOR.
CLÁUSULA SEXTA: Esse termo de acordo obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA SÉTIMA: As eventuais controvérsias oriundas desse Termo de Acordo serão dirimidas no Foro de xxxxxxxx/AL, em detrimento de qualquer outro, ainda que privilegiado.
E assim, por estarem de comum acordo, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas, reiterando a idoneidade e boa-fé de propósitos de ambas as partes.
Xxxxxx/AL, 03 de dezembro de 2014.
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DEVEDOR CREDOR
Testemunhas:
Ass.:_____________________ Ass.:_____________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
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