TRABALHO DE DIREITO PENAL INTERESPACIAL

TRABALHO DE DIREITO PENAL INTERESPACIAL

Ana Caroline Mellara de Lima

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito

2)Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com Pedro, brasileiro. Durante o episódio, Henrico, utilizando-se de uma garrafa de espumante, agrediu Pedro causando-lhe lesões gravíssimas.
Sobre a situação hipotética narrada e considerando o que disciplina o Código Penal sobre a aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:

• A

Caso a embarcação seja estrangeira, aplicar-se-á a lei de sua origem.

• B

Sendo Henrico estrangeiro, ao fato ocorrido a bordo do navio, ainda que em território brasileiro, aplicar-se-á a lei de sua nacionalidade.

• C

Uma vez que a embarcação encontra-se dentro do mar territorial do Brasil, será aplicável a lei brasileira, mesmo Henrico sendo estrangeiro.

• D

Tendo em vista que o crime foi praticado contra um brasileiro, independentemente de a embarcação se encontrar em território brasileiro, será aplicada a lei brasileira.

A Errado, pois segundo o princípio da territorialidade, em território nacional é a lei brasileira que vigora, como informa o artigo 5 do Código Penal. Dessa forma, como no exemplo acima Henrico e Pedro estavam no Rio de Janeiro, é a lei do Brasil que tem força.

BErrado, pois igualmente já explicado na alternativa acima, aplica-se a lei brasileira, pois os sujeitos se encontram no Brasil.

CCorreta, pois segundo o princípio da territorialidade fazem parte do território o mar territorial, espaço aéreo e o subsolo. Dessa forma, como já explicado nas alternativas acima, em território nacional é a lei brasileira que vigora.

DErrada, pois o fato de estarem no território brasileiro é crucial.