TRABALHO DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA

ALUNO: Felipe Val dos Reis  

                               

                                   TRABALHO DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA

AUTORES:

- Damásio de Jesus:

Segundo Damásio de Jesus, a imputação objetiva é uma atribuição de um individuo para outrem, para assim realizar uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico, ou seja, é a imputação do resultado de um crime a um sujeito.

Com isso a imputação objetiva adota que o resultado só é imputável quando há uma vontade, ou seja os resultados que não forem esperados pela vontade humana não são atípicos.  

- Guilherme de Souza Nucci:

Segundo Guilherme Nucci, a imputação objetiva busca estabelecer o nexo de causalidade baseando-se na avaliação de antecedentes do resultado. Contudo, o individuo que realiza  conduta lícita não poderia se incluir na relação de causalidade, pois o direito penal só tem que punir as condutas ilícitas e não as lícitas, ou seja, um vendedor de armas de fogo vende um revolver com nota fiscal, autorização sob controle estatal ao autor da conduta ilícita, o vendedor esta fazendo o trabalho dele de forma lícita, então o vendedor não tem culpabilidade, não pode ser acusado de causa do evento de morte, ele apenas cumpriu a lei.

Sendo assim, a principal critica da teoria é se afastar do nexo causal o sujeito que atuou dolosa ou culposamente. Então há de se dizer que a imputação objetiva ultrapassa as fronteiras do nexo causal.

- Fernando Capez

Segundo Fernando Capez, a imputação objetiva está se referindo ao nexo causal, aos requisitos objetivos para que o resultado seja atribuído a um autor, ou seja, quando uma pessoa é considerada causadora de um resultado. Portanto, há um nexo causal + o nexo normativo (atribuição subjetiva mediante a dolo ou culpa). Exemplo: os pais criaram o filho e o filho já é maior e capaz e praticou um crime, com isso existe nexo causal, os pais foram objetivamente considerados causadores do crime cometido pelo filho, porém os pais não respondem, porque não tiveram nem dolo e nem culpa em relação ao crime praticado, já o filho sim.

Sendo assim, a imputação objetiva estabelece requisitos para que alguém seja considerado causadora do resultado.