TRANSFORMAÇÃO DO IRS

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público

Resenha do caso Havard: “Transformação no IRS”

Nome do aluno (a) Regina Laranja Pozzatto

Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito Tributário e processo Tributário.

Tutor: Prof. : José Eduardo de Araujo Duarte.

VITÓRIA

2017

Resenha do caso de Harvard: “Transformação no IRS”.

                                             

                                              TÍTULO

“Transformação no IRS”

Introdução:

Mudanças eram muito necessárias. Rossotti recordou:

Quando eu cheguei, pedi a alguém para compilar todos os estudos que eles pudessem encontrar e listar as recomendações para melhorias que pudessem ser feitas.  

Mudanças o IRS não eram somente uma boa ideia, mas eram exigidas por lei. Em 1996, o presidente americano Bill Clinton encarregou uma comissão presidencial de examinar o IRS e suas operações. Suas descobertas foram apresentadas ao Congresso em 1997, e muitas de suas recomendações foram transformadas em lei como a Lei de Reestruturação e Reforma em 1998 (RRA98), marcando o início de uma grande transformação.

O IRS focaria daí em diante em atender seus clientes ao invés de meramente arrecadar impostos.  Um bom e consistente serviço era o objetivo de uma mudança geral organizacional, cultural e tecnológica.

Resumo:

A história da tributação nos Estados Unidos foi vasta. Os britânicos primeiro impuseram um imposto sobre suas colônias em 1764, um imposto de selo sobre mercadorias do comércio americano subseqüentemente se estendeu a itens incluindo melaço, açúcar e outros importados.

O imposto foi revogado, salvo o infame imposto sobre o chá, o que motivou os Filhos da Liberdade, disfarçados como nativos americanos, a embarcar em navios britânicos e despejar mais de 300 caixas no Porto de Boston. Mais que um ato de protesto, ele despertou a revolução, o início da luta das colônias por independência da Grã-Bretanha. "Para o Parlamento, ele [o imposto do chá] representava a preservação do que a Grã-Bretanha considerava um direito inalienável de impor impostos, e sua vontade fiscal, sobre colônias anárquicas," escreveu Shelley Davis.

"Para colonos revolucionários o imposto do chá simbolizava opressão estrangeira contínua, a gota d'água em um sistema desprezado de extorsão injusta - uma ameaça direta à liberdade pessoal e nacional."

Os Estados Unidos, uma vez estabelecidos como uma nação independente não estava imune à necessidade de tributação. Sem receita pública o governo não poderia pagar por suas atividades, por isso, o Artigo I, Seção VIII da Constituição dos EUA, que afirma: "O Congresso deve ter o poder de impor e cobrar impostos, taxas e tributos para pagar dívidas e sustentar a defesa comum e bem-estar geral dos Estados Unidos."

O Presidente Truman fez as primeiras grandes mudanças estruturais no IRS em 1952 numa tentativa de despolitizar o órgão e livrá-lo de escândalos. Ele estabeleceu uma organização em três níveis, baseada na geografia, com escritórios nacionais, regionais e locais e o separou do governo federal reduzindo o número de posições nomeadas para duas, o comissário e assessor-chefe. Os restantes dos funcionários do IRS se tornaram servidores públicos.

Rossotti observou:

Que as centrais de atendimento eram desafiadas não somente pelo volume de ligações, mas também por sua complexidade. As perguntas dos clientes variavam entre itens de declaração de imposto e prazos de declaração e descontos, até lei fiscal geral.  

O IRS confiava na tecnologia na informação para armazenar dados dos contribuintes, facilitarem a interface dos funcionários com as informações, acomodar entregas eletrônicas dos clientes e processar declarações, entre outras coisas. Em 1939, o IRS processou 6,4 milhões de declarações. Após a 2ª Guerra Mundial, o número saltou para mais de 45 milhões, e em 1952, com escritórios locais ainda processando declarações, a média de tempo pra processar uma restituição era de um mês. A tabulação automática, introduzida em 1955, constituiu o primeiro processamento centralizado. A classificação e tabulação evoluíram com a tecnologia.  Mas a complicação e a confusão acompanharam a modernização.  Uma iniciativa de modernização apelidada de projeto de Renovação dos Sistemas Fiscais (TSR) foi lançada em 1986. Em 1996 $4 bilhões foram gastos e a conclusão do projeto não estava à vista. Um empurrão em direção às melhorias levou a uma proliferação de projetos independentes e não coordenados.