PONDERAÇÕES FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PROBLEMÁTICA ACERCA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

PONDERAÇÕES FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PROBLEMÁTICA ACERCA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

 1Aitana Cristina Da Costa Leite, 2Bruno Smolarek Dias

       ¹Discente – UNIPAR

       ²Docente – UNIPAR

Introdução: Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa humana, a qual exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais em todas as suas dimensões.  Considerando a dignidade como o principal patrimônio jurídico da pessoa humana é indispensável que se conceda a máxima eficácia e efetividade possível, a fim de que todas as pessoas tenham garantidos os seus direitos fundamentais. Assim, justifica-se a presente pesquisa que se destina à análise da potencial colisão existente entre dois direitos fundamentais: o direito à vida, e o direito à liberdade de crença religiosa com fulcro especifico na transfusão de sangue em testemunhas de Jeová.
Objetivo: Neste artigo, almeja - se alcançar uma maneira de resolver as situações de conflito entre a liberdade de crença e a integridade física dos praticantes da específica religião apontada, com base nas leis, na conduta do profissional e nos princípios existentes na constituição referentes às crenças religiosas.
Desenvolvimento: No caso de colisão de direitos fundamentais há que se admitir que não existe hierarquia entre eles, pois todas as normas têm igual valor. E isto decorre do princípio da unidade da Constituição que tem como impossível a existência de normas constitucionais antinômicas. Então, partindo da constatação de que não existe hierarquia entre normas e fundamentais constitucionais, nos quais se insere o direito à vida e à liberdade religiosa, surge um problema a ser resolvido: o que fazer quando dois ou mais princípios constitucionais ou direitos fundamentais entram em colisão?

Quando isso acontece não significa que um deva ser desprezado. Acontece que devido a certas circunstâncias haverá prevalência de um sobre o outro, mas sempre se deve buscar o convívio harmonioso e equilibrado entre ambos.

Assim, é neste sentido que se utiliza o princípio constitucional da proporcionalidade, como uma ponderação correta e harmoniosa entre dois interesses que estejam em conflito perante um caso concreto. O princípio da proporcionalidade permite fazer o equilíbrio dos princípios e direitos fundamentais, bem como dos interesses e bens jurídicos em que se expressam, quando se encontrem em estado de contradição, solucionando-os de forma que maximizem o respeito de todos os envolvidos no conflito, sendo necessária a constante busca da harmonia entre os direitos, para que, não se tornem os mesmos sem efetivação e aplicabilidade.

Com efeito, em muitos momentos o direito à vida e o direito à liberdade religiosa entram em colisão, assim sendo, deve-se partir da construção de uma técnica ponderativa, na qual os princípios são utilizados como mandamentos de otimização, que, no dizer de NERY JUNIOR (2009, p. 16, apud MIRON, 2012, p. 35). São normas que ordenam que algo seja realizado em medida tão alta quanto possível relativamente às possibilidades fáticas e jurídicas.

 Assim, quando por meio de decisões judiciais obriga-se uma Testemunha de Jeová a submeter-se à transfusão sanguínea, percebe-se nitidamente a colisão entre o direito à vida e à liberdade religiosa, ou seja, os dois direitos não podem ser aplicados, ao mesmo tempo, para a solução de um mesmo caso concreto. Observa MIRON (2012, p. 35):  “Como se sabe, os praticantes da religião Testemunhas de Jeová recusam-se à terapia transfusional por motivos de convicção religiosa, sendo que mesmo em situações de grave risco de vida, os fiéis desta religião mantêm suas convicções, alegando o direito à autonomia de vontade, colocando em cena a colisão entre dois direitos fundamentais”.