TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO TERRITÓRIO NACIONAL PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

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TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO TERRITÓRIO NACIONAL PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.

Hevellyn Rocha da Silva1

RESUMO

O presente artigo foi realizado com o intuito de averiguar as peculiaridades e episódios que levam o ser humano a serem traficado nas mãos da organização criminosa, envolvendo assim o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Desse modo para e facilitar o entendimento do trabalho, foi estudado a origem histórica do ilícito, embora, sendo uma atividade que vem se expandindo ao longo do tempo, desde os primórdios até os dias atuais, tornando assim um fenômeno multidisciplinar devido a sua dinâmica e invisibilidade. Em virtude dos dados levantados, o tráfico de pessoas é umas das atividades do mundo mais lucrativa que existe, tornando-se de extrema relevância a construção de princípios que contribuem para a exploração sexual. Levando-se em conta essa especialidade, o objetivo primordial da pesquisa constatou algumas discussões que acercam a exploração sexual, envolvendo é o enfrentamento para combater o crime organizado. Apontando questões relevantes nas definições pelas diversas Convenções Internacionais, foi aprimorado um detalhamento ao Protocolo de Palermo, com instrumento de maior relevância ao tráfico de pessoas para fim de exploração sexual. Por derradeiro, o Código Penal em seus referidos artigos sofreu alterações relevantes pela Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que expressa sobre o tráfico de pessoas com aspecto abrangente atingindo alguns desfechos para o crime praticado.

Palavras-Chaves:

Tráfico de pessoas. Escravidão. Exploração sexual. Crime Organizado.

Legislação.

ABSTRACT:

This article was carried out in order to investigate the peculiarities and episodes that lead the human being to be trafficked in the hands of the criminal organization, thus involving the trafficking of human beings for purposes of sexual exploitation. In this way, to facilitate and understand the work, the historical origin of the crime was studied, although, being an activity that has been expanding over time, from the beginning to the present day, thus making it a multidisciplinary phenomenon due to its dynamics and invisibility. Due to the data collected, human trafficking is one of the most lucrative activities in the world, with the

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1 Bacharelando em Direito pelo Centro de Universitário BrazCubas

construction of principles that contribute to sexual exploitation becoming extremely relevant. Taking this specialty into account, the primary objective of the research found some discussions surrounding sexual exploitation, involving coping to fight organized crime. Pointing out relevant issues in the definitions by the various International Conventions, a detail was improved to the Palermo Protocol, with an instrument of greater relevance to human trafficking for the purpose of sexual exploitation. Finally, the Penal Code in its articles has undergone relevant changes by Law 13,344, of October 6, 2016, which expresses the trafficking of persons with a comprehensive aspect, reaching some outcomes for the crime committed.

Keywords:

Trafficking in persons. Slavery. Sexual exploitation. Organized crime.

Legislation.

SUMÁRIO:

1.Introdução. 2. Tráfico de seres humanos no território nacional para fim de exploração sexual. 2.1 Origem no Brasil. 2.2. Evolução Histórica. 2.2.1 Tráfico de seres humanos, HOJE. 3. Príncipios que contribuem com o tráfico de seres humanos. 3.1 Globalização 3.2 Pobreza e ausência de oportunidade de trabalho.

1. Turismo sexual 3.5 Exploração sexual. 4. Mecanismo para combater o crime organizado em relação ao tráfico de pessoas no Brasil. 4.1 Crime organizado transnacional. 4.2 Protocolos Adicionais à Convenção de Palermo x Legislação Penal Brasileira e suas contraversões. 5. Considerações Finais. 6. Referências

1. INTRODUÇÃO

O tráfico de seres humanos é um fenômeno que aumenta excepcionalmente na sociedade atual, embora não sendo um crime recente. Houveram diferenças na antiguidade, pois se tratava da não distinção entre cor e raça, pois o ser humano naquela época era tratado como mercadoria exposta em prateleiras nas favelas e guetos.

De acordo com este crime, pode-se revelar que a pobreza, a falta de oportunidade de trabalho, e a globalização, torna-se interferências absurdas para que inúmeras pessoas possam mudar de cidade, estado ou até mesmo de pais, portanto essas ações criminosas aproveitam da vulnerabilidade de casa vítima, beneficiando dos sonhos para iludir e aprisionar, a parti da redenção dos documentos pessoas, violências, ameaças constantes, e inclusive de familiares.

À vista disso, o crime organizado vem dominando o mercado e envolvendo de preferência o comercio exterior, pois é determinado a atividade mais lucrativa, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Por isso, essa conduta, possui associação direita com princípios morais e éticos, desflorando a dignidade da pessoa humana e sua liberdade, principalmente liberdade sexual, que são considerados inerentes ao indivíduo, cabendo aos Estados a responsabilidade de protege-los.

Consequentemente, a especialidade desta pesquisa constatou alguns problemas e discussões que norteiam o mundo da exploração sexual, detectando, por exemplo, as principais causas e consequências desse fenômeno.

A metodologia utilizada se baseia em observações doutrinárias, assim como cartilhas de órgãos do Estado, entre diversos meios de informações pertinentes, que de certa forma, contribuíram para o aperfeiçoamento desse trabalho. Foi amparado a Convenção de Palermo e o Direito Penal Brasileiro.

A justificativa da escolha desse questionamento é a relevância social, por se caracterizar num posicionamento de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O objetivo geral dessa pesquisa é examinar e englobar as características que envolvem o tráfico de pessoas atribuindo os incidentes, em que parte apresenta com maior regularidade e sua repercussão na esfera jurídica interna.

Dessa forma os objetivos específicos ao estudo, é apresentar a finalidade de erguer tais informações sobre a amplitude do tráfico de pessoas, baseando-se na história dos escravos da antiguidade, sendo assim investigar os princípios que contribuem para a pessoa ser traficando, no sentido de ser enganada, a violentada, e não ter sua própria liberdade e liberdade sexual. Investigar as medidas adotadas pelo Código Penal, a revogação da Lei nº. 13.344/2016, e o debate entre doutrinadores.