Tendências Atuais do Direito Administrativo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE

CCSA – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU

CURSO DE DIREITO

RESUMO DA OBRA: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”, DE LON FULLER

Discente: André Bortoli Aymoré

Ano: 2º ano

Disciplina: Direito Penal I

Docente: Fabiana Irala de Medeiros

Foz do Iguaçu, outubro de 2014

A história relata o caso de cinco membros da Sociedade Espelelógica, responsável pela exploração de cavernas.

Em maio de 4299 os cinco membros da organização faziam a expedição de uma caverna, quando ocorreu um desmoronamento de terras, bloqueando completamente a sua única abertura. Ao constatar o desaparecimento dos cinco exploradores, uma equipe de socorro foi logo enviada, porém a tarefa revelou-se extremamente difícil. Após o trabalho árduo dos operários, eles finalmente conseguem realizar o resgate após 32 dias de tentativas frustradas.  Porém durante esse período o suplemento alimentar levado pelos exploradores já havia se esgotado, não havia substancia animal ou vegetal na caverna, caso não tomassem alguma providência todos morreriam de inanição, portanto a solução encontrada foi sacrificar um dos membros em benefício dos outros para que se alimentassem de sua carne. O método empregado para a escolha de quem faria o sacrifício foi tirar a sorte por meio de dados, escolhendo Roger Whetmore, que ao ver que teria que fazer o sacrifício logo desistiu do acordo, mesmo sendo ele quem havia proposto o plano desde o início. Quando chega sua vez, um dos acusados atirou o dado em seu lugar, não houve objeções e assim Whetmore morrera.

O julgamento dos quatro membros fora realizado de maneira diferente, deixando ao juiz decidir se havia ou não culpabilidade dos réus, o veredicto do juiz decidiu a culpabilidade dos mesmos e a morte pela forca como consequência da lei em vigor “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. Em face disto o júri enviou um pedido para que a sentença dada fosse trocada por seis meses de prisão e aí se encontra a história do livro, expressando a opinião de várias pessoas a respeito da punição que deve ser dada aos exploradores.

O primeiro a expressar sua opinião é J. Foster e diz que caso a lei seja mesmo seguida, ela será condenada pelo senso comum e assim uma exceção teria que ser aberta, a lei seria inaplicável ao caso em questão e sobreposta pelo direito natural, onde os cinco exploradores encontravam-se não no estado de sociedade civil, mas em um estado natural, sendo que a conservação da vida somente se tornaria possível pela privação da vida.

Ele enxerga os exploradores como inocentes, defendendo assim a absolvição dos acusados. Afirma também que tudo isso fizera parte de um acordo em que a própria vitima concordara, este acordo seria baseado na noção original de contrato ou convênio e ilusão seria acreditar que a vida humana seja um valor absoluto, questionando assim a morte dos dez trabalhadores durante o resgate, dizendo que os engenheiros e os funcionários públicos sabiam do risco que os dez operários corriam e mesmo assim não mediram esforços para salvar a vida dos cinco exploradores, a injustiça se encontraria no fato de que os exploradores somente executaram um acordo para salvar quatro vidas em detrimento de uma.  

O segundo a opinar é J. Tatting que fora parte do Tribunal e discorda de vários aspectos da teoria de Foster, afirmando que este foi contraditório e ambíguo. Concentra boa parte de seu texto tentando refutar a teoria de seu colega.  

Declara que os exploradores estavam, sim, em um “estado de sociedade civil” e que o “contrato” ressaltado por J. Foster não é válido, tendo em vista que ninguém pode conferir poderes a seus semelhantes de alimentarem-se de seu próprio corpo e menciona que seu colega estivera errado ao dizer que os exploradores não desrespeitaram nenhuma lei.  O Código Penal possui diversos objetivos, não só a prevenção e como a situação dos exploradores não poderia ser prevista em lei a legitima defesa não se aplicaria para este caso, já que o homicídio praticado pelos cinco homens foi intencional e não uma resposta instintiva, sendo que suas vidas nem corriam perigo. Assim ele questiona o alcance da legítima defesa, supondo outras situações em que Whetmore recusaria o contrato desde o inicio ou que sua condição física estaria mais débil e até supondo menções religiosas, se eles o matassem por outras justificativas que não fossem o contrato, seria alegada a legítima defesa? Conclui decidindo não tomar posição sobre o assunto, por não haverem precedentes e por estar envolvido emocionalmente.