Termo de Transação Extrajudicial Trabalhista

Termo de Transação Extrajudicial Trabalhista

xxx, com sede na Av. xxx, nº xx, bairro xx, Cidade e Comarca de xxx, Estado de xx, empresa aberta em xx/xx/xxxx, inscrita no C.N.P.J. sob o nº xxx, neste ato representada pela sócia administradora XXX, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, empresária, portadora do RG nº xxx e C.P.F. xxx, através deste, vem firmar acordo extrajudicial trabalhista com xxxx, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, agente funerário, portador do RG nº xxx e C.P.F. nº xxx, CTPS nº xxx, Série xxx, PIS nº xxx.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial Trabalhista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de xx/xx/xxxx até xx/xx/xxxx, incluindo-se período compreendido por sucessão comercial, onde o funcionário exerceu a função de agente funerário, percebendo o salário de xxx (xxxx).

Cláusula 2ª. Neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ xxxxxxx (xxx), que foram pagos a fornecedores contratados pelo Sr. xxx afim de construir um ponto comercial, onde o mesmo irá comercializar alimentos, conforme relação abaixo, e, também o valor de R$ xxx pagos em espécie, na presença das testemunhas que assinam juntamente com as partes, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.

DATA	N. DOC.	FORNECEDOR	VALOR
TOTAL	R$ xxxx

Cláusula 3ª. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, no total de R$ xxx, cuja base de cálculo é o salário de R$ xxx.

1. Férias ref. período de xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx no valor de R$ xxxx;
2. 1/3 Férias ref. período de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx no valor de R$ xxxx;
3. Férias proporcionais ref. período de xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx no valor de R$ xxx (xxx);
4. 1/3 Férias ref. período de xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx no valor de R$ xxx (xxxx);
5. 13º proporcional ref. período de xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx no valor de R$xxxxx;
6. FGTS ref. período de xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx no valor de R$xxxx;
7. Multa FGTS no valor de R$ xxxx;
8. Horas noturnas ref. (xx horas por mês x xx meses = xxx horas) no total R$ xxx;

Cláusula 4ª. Pela presente transação extrajudicial, o funcionário dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte.
Cláusula 5ª. O funcionário reconhece ter recebido o 13º Salário referente aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.