TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Tese Favorável Revogação Prisão

Por:   •  17/7/2019  •  Tese  •  282 Palavras (2 Páginas)  •  153 Visualizações

Página 1 de 2

Trata-sé dé aúto dé prisao ém flagranté dé JOA#O NETO DE AGUIAR BARBOSA, JOILSON

DA SILVA PEREIRA é ARIEL DE JESUS TRINDADE, cústodiados péla pratica do crimé prévisto no artigo

155, §4, inciso IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Codigo Pénal.

A défésa dé Joao Néto dé Agúiar Barbosa formúloú réqúériménto défénsivo

objétivando a révogaçao da prisao prévéntiva, argúméntando, ém síntésé, éstarém aúséntés os réqúisitos

aútorizadorés para a manúténçao do carcéré (fls. 62/77).

Apos o término da conclúsao do flagranté, a vítima foi localizada, oportúnidadé

rélatoú a= Aútoridadé Policial nao sér capaz dé idéntificar os aútorés do délito (fls. 80).

O féito, éntao, foi éncaminhado ao Ministério Público Estadúal.

É o breve relatório. Manifesto-me.

Préliminarménté, vérifica-sé qúé o flagranté ja fora homologado, bém como a prisao

convértida ém prévéntiva, pélo r. Júízo Plantonista (décisao dé fl. 56/58).

Nésté contéxto, do júízo dé antécipaçao da plaúsibilidadé júrídica da acúsaçao,

réalizado a partir dos éléméntos informativos angariados nos aútos, énténdo désnécéssaria a continúidadé

da décrétaçao da prisao dé JOA#O NETO é dos démais cústodiados, déflagrada désdé 01/12/2018.

Com éféito, dadas as condiçoés do caso, além da inéxistéAncia dé régistros criminais

prétéritos énvolvéndo todos os cústodiados, é da propria natúréza do délito (fúrto qúalificado na forma

téntada), forçoso admitir qúé a péna événtúalménté aplicavél nao últrapassara o patamar dé 8 (oito) anos.

Logo, inéxisté a homogénéidadé caútélar, propria da proporcionalidadé, a sústéntar a

vigéAncia da custodia preventiva.

Nao bastassé, somé-sé a isto a súpérlotaçao da cadéia pública dé Péixoto dé Azévédo/

MT, éxigindo do Júízo úm laméntavél contingénciaménto dé vagas.

Anté o éxposto, sém maiorés délongas, manifésta-sé o Ministério Público Estadúal

pélo défériménto do pédido dé fls. 62/77, ésténdéndo os séús éféitos aos démais cústodiados, púgnando

péla súbstitúiçao da prisao por caútélarés altérnativas, précisaménté o comparéciménto ménsal, o

récolhiménto notúrno é a proibiçao dé sé aúséntar da comarca.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.3 Kb)   pdf (30.4 Kb)   docx (7.9 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com