Trabalhista Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araras

UNAR

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON

FACULDADE DE DIREITO

 TATHIANA CAETANO SANTIAGO

direito do trabalho e LIMBO PREVIDENCIÁRIO

ARARAS

2022

TATHIANA CAETANO SANTIAGO

direito do trabalho e LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araras, Dr. Edmundo Ulson – UNAR, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ms. Lucas Falasqui Cordeiro.

Araras/SP ..... de novembro de 2022

Banca examinadora:

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Prof. Ms. Lucas Falasqui Cordeiro.

(Presidente-orientador)

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Prof.

Membro

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Prof.

Membro

Araras/SP,      novembro de 2022.

TERMO DE APROVAÇÃO

 TATHIANA CAETANO SANTIAGO

direito do trabalho e LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Monografia aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araras, Dr. Edmundo Ulson – UNAR, com a nota ______ pela seguinte banca examinadora:

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 Orientador Prof. Ms. Lucas Falasqui Cordeiro

 Presidente

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  Prof.

                       Membro

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                       Prof.

                       Membro

Araras/SP,      novembro de 2022.

AGRADECIMENTOS

Dedico esse trabalho a minha família que sempre esteve ao meu lado durante esse tempo de curso.

Sou grata ao meu esposo Lucas, que nunca me recusou amor, apoio e incentivo, obrigado por compartilhar os inúmeros momentos de ansiedade e estresse. Sem você ao meu lado esse trabalho jamais seria concluído.

As minhas amigas que se tornaram como irmãs Leticia Prada e Zeina Alves. Obrigado por todos os conselhos úteis, bem como palavras motivacionais e puxões de orelha. As muitas risadas que compartilhei durante esses momentos na faculdade, também me ajudaram a passar o dia. Obrigado por tudo. Este TCC também é de vocês!

Aos meus colegas de sala por dividirem experiências e amizades que tenho certeza que durarão muito tempo;

A Deus por ser o centro de toda sabedoria, inspiração e guia durante toda essa jornada.

A todos aqueles que em algum momento me apoiaram durante o curso.

Ao professor Lucas Falasqui Cordeiro, por ter sido meu orientador e ter desempenhado tal função com dedicação e amizade conduzindo com muita paciência, sempre disponível a compartilhar todo o seu vasto conhecimento.

À instituição de ensino Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson, essencial no meu processo de formação profissional, pela dedicação, e por tudo o que aprendi ao longo dos anos do curso.

A todos que direta ou indiretamente fizeram parte de minha formação, o meu muito obrigado.

“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

Theodore Roosevelt

RESUMO

A presente pesquisa trata da responsabilidade civil do empregador que obsta o retorno do empregado ao trabalho após alta médica da previdência social. O problema abordado refere-se à situação de limbo jurídico previdenciário-trabalhista em que se encontra o trabalhador, analisando qual a responsabilidade civil do empregador que insiste em negar o retorno do empregado ao trabalho. Para responder tal problemática, faz-se um estudo sobre as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho sob viés do ordenamento jurídico, assim como também se abordam temáticas como o limbo jurídico previdenciário trabalhista, sobre a possibilidade de responsabilidade civil do empregador, parâmetros indenizatórios e a competência para julgamento.

Desse modo, a abordagem da pesquisa é realizada em caráter qualitativo, com cunho bibliográfico e documental, tendo por objetivo uma pesquisa exploratória. Para sua construção, utilizou-se análises doutrinárias, jurisprudenciais e legais, com intuito de demonstrar que não se admite o empregado, estar em situação de abandono perante a situação de Limbo. Assim, quando o empregador é omisso quanto à situação de incapacidade do funcionário e impede que retorne ao labor por considerá-lo inapto, deve ser responsabilizado, surgindo, dessa forma, o dever de reparar os danos causados, haja vista que não é aceitável que esse empregado fique em uma situação de limbo jurídico previdenciário trabalhista.

Palavras-chave: limbo jurídico, responsabilidade civil, parâmetros indenizatórios. 

ABSTRACT

The present research deals with the employer's civil liability that prevents the employee from returning to work after medical discharge from social security. The problem addressed refers to the situation of social security-labor legal limbo in which the worker finds himself, analyzing the civil liability of the employer who insists on denying the employee's return to work. To answer this problem, a study is carried out on the hypotheses of suspension and interruption of the employment contract under the bias of the legal system, as well as topics such as the labor social security legal limbo, on the possibility of civil liability of the employer, parameters indemnities and jurisdiction to adjudicate.