Trabalho arbitragem

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Sumário

Introdução 9

Parte I - DIREITOS HUMANOS, CONSTITUiÇÃO EOACESSO ÀJUSTiÇA

1. Os Direitos Humanos 15 1.1. Aspectos histórico-políticos dos Direitos Humanos .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 15 1.2. Direitos Humanos e Constituição 19 1.3. O caráter eficaciaJ das normas constitucionais relativas aos Direitos Humanos.. 23 1.4. A concretização dos Direitos Humanos pelo Estado e peja sociedade , 25 2. O acesso à justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 30 2.1. O acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos 30 2.2. A razoável duração dos procedimentos e o acesso à justiça 37 2.3. A descentralização das estruturas jurisdicionais e a justiça itinerante 42

Parte" - CONFLITO, JURISDiÇÃO ECRISE

3. O conflito 45 3.1. Aspectos definidores do conflito 45 3.2. As interações entre o conflito e as relações de poder 47 3.3. O conflito como sociação positivo-democrática 50 4. A jurisdição 57 4.1. O monopólio estatal da força como meio legítimo de tratamento dos conflitos 57 4.2. A (re)solução judicial dos conflitos 66 4.3. As crises da jurisdição e a complexidade social 76

Parte 111- TEMPO, DIREITO EJURISCONSTRUÇÃO

5. O tempo 81 5.1. A temporalização do tempo e a instituição do direito 81 5.2. O tempo e o destempo do processo 93 5.3. O tempo e as dificuldades de contar o direito 97 6. A jurisconstrução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 105 6.1. Estratégias distintas à jurisdição 105 6.2. Jurisdição e consenso: nasce a "jurisconstrução" 119 6.3. Outras estratégias para o tratamento de conflitos 125

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Parte IV - MEDIAÇÃO EARBITRAGEM

7. Da mediação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 7.1. Mediação: do conceito ao procedimento 133 7.2. A mediação enquanto arte de "estar no meio" 147 7.3. As críticas à mediação: a falta de segurança e de certeza jurídicas 151 7.4. A figura do mediador e o seu modelo padrão de condutas 160 8. Da arbitragem 168 8.1. Traço histórico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 8.2. Conceito, características e categorias (tipos) de arbitragem 175 8.3. Natureza jurídica: do contratual ao jurisdicional 183 8.4. O procedimento e o árbitro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188

Bibliografia 203

Anexos A- LEGISLAÇÃO SOBRE OTEMA

1. Lei de Arbitragem brasileira (Lei 9.307/96) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211 2. Protocolo de Brasília (MERCOSUL) 217 3. Lei Alemã de Arbitragem 221 4. Lei Suíça de Arbitragem 231 5. Lei Argentina de Mediação 233 6. Lei Francesa de Mediação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238

Anexos B- PROJETOS DE LEI SOBRE OTEMA

1. Projeto de Lei nO 4.827-b, de 1998 , . . . 241 2. Projeto de Lei nO 4.945, de 2005 247 3. Projeto de Lei de Mediação - proposta de alteração do Núcleo de Mediação-