Trabalho de Processo Civil e Arbitragem

Trabalho 2
O CPC/15 trouxe à baila o tema dos negócios jurídicos processuais, também conhecidos por convenções processuais guarda certa similitude com o que faz o art. 1º da lei de arbitragem. Estude os temas, faça uma análise dos aspectos processuais da lei de arbitragem e do alcance dos negócios jurídicos processuais, verifique se há realmente a similitude entre os dois institutos e formule uma cláusula geral de arbitragem para finalizar o trabalho. 

O novo CPC/2015 discorre sobre a cooperação entre os sujeitos do processo e acaba impondo às partes o dever de apoio entre si e para com o juiz afim de obter decisões de mérito efetivas e justas. Assim, há a possibilidade das partes convencionarem por meio de negócios processuais já existentes, como a liquidação por arbitramento, e por meio de novos, como a possível negociação, produção de prova, prazos processuais e ordem de penhora.

O novo CPC traz a inovação do artigo 190 em que institui a a celebração de negócios jurídicos processuais, que em juízo ou fora dele, com a intenção de produzir efeitos processuais, antes do processo (pré-eficácia do negócio processual), no curso do processo ou depois de encerrado o processo (pós-eficácia do negócio processual). 

Ora, ainda, a autonomia da vontade das partes não é absoluta, não podendo a supressão de direito de defesa, do contraditório, do direito de interpor os recursos cabíveis e produzir provas.

A lei de arbitragem disserta sobre a capacidade das pessoas de contratar a arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, conflitos. Além das autoridades e órgãos competentes da administração pública diretas serem as mesmas para a realização de acordos ou transações para a celebração de convenção de arbitragem.

https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI245509,11049-Um+paralelo+entre+os+negocios+juridicos+processuais+e+a+arbitragem

https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI258990,71043-Negocios+juridicos+processuais+no+novo+CPC+o+que+pode

https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI279007,51045-O+negocio+juridico+processual

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9307.htm

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11292024/artigo-1-da-lei-n-9307-de-23-de-setembro-de-1996

https://www.direitocom.com/sem-categoria/lei-de-arbitragem-comentada/capitulo-i-disposicoes-gerais/artigo-1o