Trabalho de Direto Costitucional
Por: 28052991 • 24/8/2015 • Projeto de pesquisa • 332 Palavras (2 Páginas) • 182 Visualizações
Uma CPI chamando uma personagem do judiciário para depor ou para prestar esclarecimentos, não gera espanto, até porque o sentido de comissão parlamentar do inquérito, implica-se que o legislativo esta somente colocando em pratica a segunda atribuição de seu poder, fiscalizar, tão importante quanto a sua primeira função que é legislar a favor do povo a quem representa, nesse caso não cria-se surpresa os motivos da convocação da juíza Claudia Valeria ,no combate ao trafico de drogas que como disso os membros da CPI : é um problema prioritário e profundamente agravado pela impunidade, a sociedade aplaudirá de pé toda iniciativa do governo que seja respaldada por princípios de justiça, mesmo que muitas vezes apenas mascarado por esse ideal , mas o questionamento no caso proposto é analisar se é constitucional ou não a convocação da juíza, e se olharmos os argumentos do juiz Fernando da Costa, que diante do conflito imediatamente impetrou habeas corpus preventivo em favor da juíza alegando que a convocação feri o principio de independência dos poderes .percebemos que de fato existe uma inconformidade na liberdade existente entre a jurisdição de cada poder .
O ministro do STF sobre a matéria diz:
A constituição contem o código de conduta dos três poderes do estado, cabendo a cada um deles sua interpretação e aplicação no âmbito de sua competência. De fato , a atividade legislativa destina-se, em ultima analise, a assegurar os valores e a promover a fins constitucionais. A atividade administrativa, tanto normativa quanto concretizadora, igualmente se subordina a constituição e destina-se a efetiva-la.BARROSO (2000, A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PAG33.)
No intuito de manter a segurança jurídica que a constituição preserva a convocação da juíza é inconstitucional, suas prerrogativas lhe garante independência na jurisdição, nesse caso a convocação é valida mas não pelo motivo a qual foi chamada, pois a mesma possui autonomia para julga e seus esclarecimentos já está em sentença condenatória dos personagens da qual ela esta sendo chamada a esclarecer.
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