Trabalho de tributario 2, Julio Anderson

TRABALHO DO JULIO ANDERSON

1. EXPLIQUE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Por Carlos A. de Carvalho Mota Júnior O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O aspecto espacial delimita o local onde a lei considera consumado o fato gerador. No tocante ao imposto de importação, é o local onde a mercadoria encontra-se armazenada, sob o controle da alfândega (o chamado território aduaneiro)

Conforme o doutrinador Julio Anderson o fato gerador do imposto de importação apresenta dois aspectos; aspectos espacial, representado pela entrada do produto no território nacional. Aspecto temporal, que representa o momento da ocorrência do fato gerador recaindo na data do registro da Declaração de Importação junto a repartição aduaneira.

Conforme Tatiana Ferreira dos Santos “Art.19 do CTN“O imposto, de competência da União, sobre importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada deste em território nacional.”

1. Explique o regime aduaneiro de ‘drawback’

 Conforme Julio Anderson é um regime especial de incentivo a exportação, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para sua utilização em mercadorias que serão exportadas

Conforme Guilherme Aires Guerra o regime aduaneiro especial conhecido como "drawback" consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

Conforme Claudio Borba o regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

1. Fale sobre  o fato gerador do imposto de  exportação

Conforme Bruna Motta Piazera O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional - art 23 do CTN.

 

O fato gerador se caracteriza com o fato material da saída de produto nacional, ou nacionalizado, para outro país, qualquer que seja a finalidade de quem remete, e não com o negócio jurídico da compra e venda do exportador para o estrangeiro.

Conforme o doutrinador Julio Anderson o fato gerador presente no art 23 e seguintes do CTN apresenta dois aspectos; aspecto espacial que é a saída do produto do território nacional e o aspecto temporal que corresponde ao momento da ocorrência do fato gerador que ocorre quando da expedição da guia de exportação no Sistema Integrado de Comercio Exterior.

Segundo Eduardo Sabbag, o fato gerador do Imposto de Exportação “é a saída do território nacional para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, cabendo ao intérprete assimilar o elemento temporal do fato gerador como o momento da liberação pela autoridade aduaneira ou a data de embarque ou saída constante na Declaração de Exportação. Portanto, o fato gerador é a saída do território, mas o momento (ficção jurídica) em que se materializa é o da expedição da guia de exportação ou documento equivalente, podendo sua exigibilidade acontecer mesmo antes que se opere a saída do produto, a critério da Receita Federal, nos termos do artigo 1º, § 1º, do Decreto-lei nº 1.578/77”.

1. Explique os princípios da generalidade, universalidade e  progressividade que orientem o imposto de renda .

 Conforme o doutrinador Julio Anderson os princípios são :

1. Generalidade: significa que todas as pessoas que vierem a auferir rendas e proventos de qualquer natureza, deverão sofrer a incidência do imposto.
2. Universalidade: obriga-se o imposto a incidir sobre todas as rendas e proventos advindos de qualquer fonte, pois para o tributo o dinheiro não tem cheiro
3. Progressividade: pelo critério da progressividade, as alíquotas do imposto de renda serão graduadas conforme a capacidade econômica do contribuinte, para forçar aqueles que ganham mais a pagar mais, á luz do principio da isonomia, que determina dar tratamento tributário diferente para os contribuintes que estiverem em situação desigual.

Conforme Claudio Borba : reformular minhas palavras.

Conforme Ruy Barbosa Nogueira :

1. Explique o imposto de Renda da Pessoa Fisica

Conforme Andre Ricardo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF)[1] para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).