Traballho infantil na mídia brasileira

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Isabella Júlia Procópio Prado

O Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil: Aspectos Jurídicos de sua Permissão na Mídia Televisa

Ipatinga

2016

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Isabella Júlia Procópio Prado[pic 2]

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O Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil: Aspectos Jurídicos de sua Permissão na Mídia Televisa

Projeto apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Instituição Faculdade Pitágoras
Orientador:

Ipatinga

2016

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

1.1 PROBLEMA        

2.        OBJETIVOS        

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        

3.        JUSTIFICATIVA        

4.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

5.        METODOLOGIA        

6.        REFERÊNCIAS        8

        

1. INTRODUÇÃO

O tema deste estudo visa, analisar a permissão na legislação  brasileira, com o intuito de descrever, definir, conflitar e distinguir , em paralelo com a CLT, o trabalho da criança e do adolescente na mídia televisa. Buscando apresentar os problemas que podem acarretar a saúde psicológica da criança ou do adolescente, desempenho escolar, ao ingressar na carreia artística.

Examinar a influencia no comportamento que o trabalho na mídia e a exposição pode causar na criança e do adolescente.  

1.1 PROBLEMA

O que diferencia o trabalho infanto-juvenil na mídia televisa do trabalho em outras áreas, qual a permissão legal?

Quais as suas consequências para a criança e o adolescente?

1. OBJETIVOS

 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Analisar a permissão legal do trabalho infanto juvenil na mídia e suas consequências.

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Analisar o trabalho infanto juvenil na mídia televisa.

Apontar as consequências do trabalho na criança e adolescente.

Analisar se há alguma legislação específica  que protege ou defende a criança em relação ao trabalho.

1. JUSTIFICATIVA

É muito comum, desde os primórdios da televisão, vermos crianças e adolescentes atuando em novelas, filmes, propagandas e etc. Muitas das vezes esse trabalho pode trazer para a criança e o adolescente pode ser desgastante, tanto fisicamente, quanto psicologicamente, tendo em vista a grande exposição de sua imagem e personalidade para algumas, milhares ou talvez milhões de pessoas.

Para os que acompanham a televisão brasileira, as crianças e adolescentes começam a trabalhar cada vez mais cedo, em papeis que muita das vezes os obrigam a ter uma certa postura que não condiz com a idade que possuem, podendo afetar o comportamento e gerando problemas psicológicos e comportamentais.

Segundo a constituição Federal, o trabalho é proibido a menores de 16 anos, exceto como aprendizes se forem maiores de 14 anos, o que não ocorre quando se trata da televisão. Este estudo pretende analisar se á legislação específica que regulamenta o trabalho infanto juvenil, buscando esclarecer os motivos que isso ocorre desde os primórdios da televisão brasileira.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Prevê a Constituição Federal de 1998, em seu at. 7º

”XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”