Trafico Privilegiado - Não Hediondez
Por: anderoso12 • 20/5/2018 • Monografia • 10.319 Palavras (42 Páginas) • 750 Visualizações
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todos itens obrigatórios e os critérios utilizados na correção.
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Jacareí
2018
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ANDERSON DA sILVA SANTOS
tRÁFICO PRIVILEGIADO
NATUREZA HEDIONDA, DO TRÁFICO PRIVILEGIADO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a anhanguera Kroton, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em bacharel em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Jacareí, 29 de março de 2018.
Dedico este trabalho...
A Minha querida mãe In memoriam MARIA OLÍVIA SILVA SANTOS
AGRADECIMENTOS
Primeiramente а Deus qυе permitiu qυе tudo isso acontecesse, ао longo dе minha vida, е nãо somente nestes anos como universitário, mаs que еm todos оs momentos é o maior mestre qυе alguém pode conhecer. À Instituição pelo ambiente criativo е amigável qυе proporciona.
A Universidade Anhanguera Kroton, pela oportunidade dе fazer о curso.
A esta universidade, sеυ corpo docente, direção е administração qυе oportunizaram а janela qυе hoje vislumbro υm horizonte superior, eivado pеlа acendrada confiança nо mérito е ética aqui presentes. A professora Gisela Telles Menezes de Morais, pela orientação, apoio е confiança.
Agradeço а todos os professores pоrmе proporcionarem о conhecimento nãо apenas racional, mas а manifestação dо caráter е afetividade dа educação nо processo dе formação profissional, pоr tanto qυеsе dedicaram а mim, nãо somente pоr terem mе ensinado, mаs por terem mе feito aprender.
А palavra mestre, nunca fará justiça аоs professores dedicados аоs quais sеm nominar terão оs meus eternos agradecimentos.
SANTOS, Anderson da Silva. Tráfico Privilegiado: natureza hedionda, do tráfico Privilegiado. 2018. 60fls. Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharel em Direito – Anhanguera Kroton, Jacareí, 2018.
RESUMO
O presente trabalho pretende avaliar o caráter hediondo do crime de tráfico privilegiado de drogas e, para tanto, irá analisar a extensão do princípio da individualização da pena e os efeitos desta norma na comparação do privilégio no tráfico de drogas. Depois, ira falar em um estudo acerca dos sujeitos disciplinados na Lei 11.343/06, diferenciando o “traficante profissional” do traficante eventual, a partir da análise crítica da Política Criminal Antidrogas brasileira. Ressalta a importância do tema, uma vez que parcela significativa da população carcerária brasileira cumpre pena pelo tráfico de drogas privilegiado, não tendo ingresso aos benefícios da execução em função da hediondez do delito. Ao final do trabalho, almeja-se angariar dados suficientes para alicerçar a desconsideração da natureza hedionda do tráfico privilegiado. A conclusão analisará a produção doutrinária e jurisprudencial, através de uma metodologia dedutiva, visando uma evolução do sistema jurídico brasileiro, que não mais comporta excessos punitivos.
Palavras-chave: Crimes hediondos. Política Criminal de Drogas. Tráfico Privilegiado de Drogas. Individualização da Pena. Garantismo Penal.
SANTOS, Anderson da Silva. Privileged Traffic: hideous nature, of Privileged traffic. 2018. 60fls. Conclusion of a Bachelor's Degree in Law - Anhanguera Kroton, Jacareí, 2018..
ABSTRACT
The present work intends to evaluate the heinous nature of the crime of privileged drug trafficking and, to this end, it will analyze the extension of the principle of individualization of the sentence and the effects of this norm in the comparison of the privilege in drug trafficking. Then he will speak in a study about the subjects disciplined in Law 11.343 / 06, differentiating the "professional trafficker" from the eventual trafficker, based on the critical analysis of the Brazilian Anti-Drug Criminal Policy. It underscores the importance of the topic, since a significant portion of the Brazilian prison population is punished by the privileged drug trafficking, not having access to the benefits of execution due to the heinousness of the crime. At the end of the work, it is hoped to collect sufficient data to support the disregard of the heinous nature of the privileged traffic. The conclusion will analyze the doctrinal and jurisprudential production, through a deductive methodology, aimed at an evolution of the Brazilian legal system, which no longer involves punitive excesses.
Key-words: Heinous crimes. Criminal Drug Policy. Privileged Drug Trafficking. Individualization of the Penalty. Penal Warfare.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Título da figura 00
Figura 2 – Título da figura 00
Figura 3 – Título da figura 00
Figura 4 – Título da figura 00
Figura 5 – Título da figura 00
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Título da tabela 00
Tabela 2 – Título da tabela 00
Tabela 3 – Título da tabela 00
Tabela 4 – Título da tabela 00
Tabela 5 – Título da tabela 00
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