UM ESTUDO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO SOB A LUZ DA LEI

UM ESTUDO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO SOB A LUZ DA LEI[pic 1]

                Ronaltt da Silva Muniz1

RESUMO:

Este estudo discute a questão do assédio moral no trabalho sob a luz da lei. O surgimento do assédio moral se confunde com o próprio surgimento do trabalho. À medida que as relações de trabalho se modificam a intensidade do assédio moral segue o mesmo ritmo, destaque para o trabalho na Revolução Industrial com a inserção das máquinas na produção e até os dias de hoje, com a globalização, com a incerteza do emprego, quando as empresas ameaçam os funcionários mediante a concorrência e o fenômeno do desemprego, atuando em situações que caracterizam abuso de poder. O assédio moral permaneceu por muito tempo no anonimato tornando os trabalhadores vítimas de um cenário individualista e capitalista, onde a sua saúde e seu bem-estar não eram levados em consideração, sendo estes como um produto descartável. Este estudo traz um debate sobre o assédio moral do trabalho e suas consequências bem como toda a legislação que ampara e protege o trabalhador.

Palavras – Chave: Assédio moral; Consequência; Funcionário; Lei; Trabalho.

ABSTRACT:

This study discusses the issue of bullying at work under the light of the law. The emergence of bullying is confused with the very emergence of work. As labor relations change, the intensity of bullying continues at the same pace, highlighting the work in the Industrial Revolution with the insertion of machines into production and until today, globalization, employment uncertainty, when companies threaten employees through competition and the phenomenon of unemployment, acting in situations that characterize abuse of power. Bullying remained for a long time in anonymity, making workers victims of an individualistic and capitalist scenario where their health and well-being were not taken into account, and these were a disposable product. This study brings a debate on workplace harassment and its consequences as well as all legislation that protects and protects the worker.

Keywords: Harassment; Consequence; Employee; Law; Job.

______________________

1Graduando em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Trabalho feito como requisito obrigatório da disciplina de TCC para conclusão do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, orientado pela professora Doutora Lauriani Porto Albertini.

INTRODUÇÃO

A prática do assédio moral no trabalho apresenta inúmeras consequências para o trabalhador em situações de fragilidade mediante o abuso de poder. Ao longo deste trabalho veremos que este cenário é o mesmo, seja em tempos de escravidão, de Revolução Industrial ou da globalização quando os chefes se sentem donos e acima de tudo no direito de humilhar seus subordinados em busca de explorar, ameaçar e até mesmo coagir.

        Será abordado também que o problema do assédio moral é antigo, porém a discussão acentuada sobre a temática é recente, a partir do reconhecimento da situação quando então atinge diretamente a saúde do trabalhador.

        A importância da realização deste estudo trazendo uma abordagem sobre o assédio moral no ambiente de trabalho e os efeitos para o indivíduo que vivência esta situação através de ameaças, xingamentos, situações vexatórias em geral é destacar a existência na legislação brasileira que aborda a questão como forma de punição ao quem pratica o assédio moral.

        As leis surgem como apoio, mas acima de tudo é preciso que a negligência com o assunto não exista e que o assédio moral seja denunciado. Desta forma, este estudo abordará em seu referencial teórico a definição do conceito de assédio moral bem como do assédio moral no trabalho; traz o histórico do assédio moral no trabalho e a importância dada a questão; relaciona o assédio moral e com o abuso de poder e traz as consequências do assédio moral; trata o assédio moral a partir das leis a partir das responsabilidades do assédio moral como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na Constituição Federal, no Código Civil e na lei 12.250/06.

A coleta de dados se deu através de obras impressas, artigos, livros, periódicos, livros digitais, e acesso à web site, artigos científicos, teses e dissertações. A busca na rede foi feita por meio do Google Acadêmico mediante o uso das seguintes palavras-chave: Assédio moral. Funcionário. Lei. Trabalho.

A partir de então, para a construção deste estudo foram utilizadas as leis vigentes que abordam a questão do assédio moral no trabalho como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Constituição Federal, o Código Civil e a lei 12.250/2006 bem como alguns doutrinadores que colaboraram com seus estudos: Barreto (2016), Hirigoyen (2000, 2002) e Pereira (2004).

Após serem coletados, os dados foram separados, digitalizados e organizados em pastas dentro de um diretório no computador. Neste diretório, os mesmos foram dispostos em subpastas de acordo com os objetivos específicos da pesquisa que atendiam.

Assim sendo, foram utilizados métodos e técnicas de pesquisa com o objetivo de explicar de forma sistemática, os dados quantitativos e numéricos encontrados no estudo, relativas a fatores provenientes do assédio moral no trabalho, tais como o padrão cultural, comportamental, condições ambientais, físicas, psicológicas e econômicas, observadas em determinadas regiões.

O estudo teve, por fim, uma base descritiva e exploratória porque dispôs de fundamentação teórica e de dados, para obtenção de conceitos relevantes ao tema e sustentação dos argumentos empregados na atuação da legislação em relação ao assédio moral no trabalho.

1 DEFININDO ASSÉDIO MORAL

Este tópico se destina a conceituar o assédio moral da maneiro que será trabalhado nessa pesquisa. Quanto à existência do assédio moral, Monteiro (2015, p.13) discursa que:

Assédio moral não é um fenômeno novo, pois é tão antigo quanto o trabalho. É uma espécie de dano pessoal oriundo de uma pessoa perversa, tendo implicações no que concerne à responsabilidade das organizações e dos trabalhadores para com os direitos fundamentais do trabalhador