UMA ANÁLISE DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO A PARTIR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

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UMA ANÁLISE DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO A PARTIR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Agmenon Mudesto dos Anjos1 Devânia Moreira da Lima Silva2 Ed Michel Albano Castro3 Fernando Caio de Castro4

Júlio César de Souza Machado5 Murillo Henrique Francisco Lacerda6

Nikelly Garcia Lima7

RESUMO

Esse trabalho que traz como tema “Análise da tragédia de Brumadinho a partir do Código Civil Brasileiro” tem a finalidade de aborda a catástrofe que aconteceu em um município de Minas Gerais envolvendo uma das barragens de rejeitos de minério da empresa Vale. Busca analisar toda calamidade a partir da ótica civil, assim, o trabalho terá como orientação a Lei nº. 10.406/2002 que instituiu o Código Civil Brasileiro. Levantou-se a seguinte hipótese para desenvolver o trabalho: a empresa vale incorrera na responsabilidade civil diante dos danos causados a Brumadinho? Ao analisar as consequências jurídicas diante das atividades lesivas da vale o presente trabalho considerou a responsabilidade civil que será atribuída à empresa Vale haja vista os danos individuais e coletivos. Assim, considerando a teoria do risco integral caberá a Vale o dever de repara os prejuízos provocados com o rompimento da barragem. O trabalho se desenvolverá por meio de uma pesquisa bibliográfica a qual buscará por meio de doutrinas e da própria legislação trazer uma definição acerca da responsabilidade civil.

Palavras-chave: Barragem. Código Civil. Responsabilidade. Vale.

ABSTRACT

This work that has as its theme "Analysis of Brumadinho's Tragedy from the Brazilian Civil Code" has the purpose of addressing the catastrophe that happened in a municipality of Minas Gerais involving one of Vale's ore tailings dams. It looks for to analyze all calamity from the civil optics, thus, the work will have as orientation the Law nº. 10,406/2002 that established the Brazilian Civil Code. The following hypothesis

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arose to develop the work: would the company be guilty of civil liability for the damages caused to Brumadinho? In analyzing the legal consequences in view of the activities detrimental to the valley, the present study considered the civil liability that will be attributed to the Vale company in view of individual and collective damages. Thus, considering the integral risk theory, Vale will be responsible for repairing the damages caused by the dam rupture. The work will be developed through a bibliographical research which will seek through doctrines and the legislation itself to provide a definition of civil responsibility.

KEY WORDS: Dam. Civil Code. Responsibility. Valley.

INTRODUÇÃO

O direito brasileiro se orienta por meio dos princípios, da doutrina, da legislação, tratados, e das jurisprudências. Assim, os preceitos e o ordenamento jurídico são influentes a aplicação do direito. E no caso do lastimável episodio da cidade de Brumadinho esse trabalho passa analisar a responsabilidade civil da empresa Vale em face dos danos ocasionados ao município e a população local.

Será realizada por meio desse estudo uma investigação sucinta sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de Janeiro do corrente ano. O rompimento da barragem provocou na pequena cidade uma destruição através da lama que condiciona rejeitos de minério e culminou em um desastre ambiental além de danos individuais e coletivos.

Pretende-se por esse estudo conhecer a realidade de toda tragédia, envolvendo os casos de omissão da empresa Vale que foram comprovadas perante a justiça e que ensejou a sua responsabilidade. Não obstante, ao final desse estudo busca emitir uma opinião acerca da responsabilidade civil da Vale.

No entanto, antes de decidir pela responsabilidade da Vale será esmiuçado acerca da responsabilidade civil que trata a Lei nº 10.406/2002 sobre a obrigação das empresas que assumem o risco de suas atividades. É necessária a compreensão do assunto para que ao final possa traçar um paralelo acerca do papel da Vale quanto sua obrigação com a cidade e a população de Brumadinho.

Ademais, considerado a calamidade pública que o desastre provocou será investigado se a barragem tinha autorização para funcionar assim como se a Vale atendia todas as politicas de funcionamento da atividade de minério, considerando os rumores de irregularidades que provocaram o acidente em Brumadinho.

1. NOÇÕES INICIAIS SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO

O Brasil foi surpreendido logo no inicio desse ano mais precisamente no dia 25 de janeiro pelo rompimento da barragem da mina do feijão na cidade de Brumadinho no Estado de Minas Gerais sob a administração da empresa Vale do Rio Doce, provocando um desastre em toda cidade após a lama condicionada na barragem alcançar toda a cidade.

Dentre as principais consequências está o numero elevado de mortos e desaparecidos. Centenas de pessoas tiveram suas vidas escoadas junto à lama. Além disso, houve uma devastação ambiental que consumou o meio ambiente incluindo os animais e o próprio rio responsável pelo abastecimento de Brumadinho e cidades vizinhas.

Os prejuízos não se enceraram por ai, além de todos os percalços narrados acima a população sofreu com a perca de seus patrimônios, carros, casas, e todos os tipos de propriedades foram destruídos, colocando grande parte dos moradores em condição de desabrigo por tempo indeterminado.

Gargalho relata em sua obra publicada no site pensamento verde que a cidade de Brumadinho experimentou uma destruição consideravelmente elevada no meio ambiente, em bens moveis e imóveis. A devastação atingiu um numero significativo de área, cerca de 125 hectares da floresta segundo dados do próprio corpo de bombeiros, os resíduos da mineração atingiram um espaço equivalente a 125 campos de futebol. (GARGALHO, 2019).

A lama de rejeitos da barragem se espalhou por quilômetros de distancia causando prejuízos incalculáveis. Dolorosas cicatrizes ficaram no município, e não se sabe quando a população poderá retomar suas vidas a partir das rotinas que levavam antes do acidente envolvendo a barragem.