UMA ANÁLISE DEMOCRÁTICA DA REFORMA POLÍTICA

UMA ANÁLISE DEMOCRÁTICA DA REFORMA POLÍTICA

Juliana Caldeira Bezerra

Aluna do curso de Direito pela Universidade Nove de Julho

Orientada pelo professor Rubens Ferreira Junior

RESUMO: Este artigo visa estudar democraticamente sobre a Reforma Política, para isso, analisamos parte da teoria do Estado, passando por diferentes abordagens e problemas, conceituando suas características e mudanças signif icativas ao longo do tempo que compreendem a atual situação política no Brasil.

Palavras chave: Estado. Estado Democrático de Direito. Reforma Política.

ABSTRACT: This article aims to study democratically about a Political Reform, for this, we analyze part of State theory, going through different approaches and problems, conceptualizing its characteristics and significant changes over time that understand the current political situation in Brazil.

Key words: State. Democratic State. Political Reform.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. O Estado Democrático de Direito e s uas características construídas ao longo do tempo. 2. A origem do Estado, o Estado na antiguidade e suas evoluções. 3. O Estado de Direito. 4. O Estado Soci al de Direito. 5. O Estado Democrático de Direito. 6. A Reforma Política e suas nuances. 7. Crises representativas. 8. Participações Política Popular. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BILBIOGRÁF ICAS.

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INTRODUÇÃO

O atual cenário político marcado com um emaranhadode fatores desastrosos tanto no âmbito social, como no econômico, nos mostra uma fo rte necessidade de reforma do sistema político brasileiro. Entretanto, a maioria se desprende dessa ideia de solução e volta à realidade quando se depara com a coisa pública, os homens públicos e as sucessivas crises que enfrentamos.

O polêmico assunto está presente há anos e é objetodediscussão na faculdade e nas mídias sociais. Na faculdade, o assunto vira tema de estudo e pesquisa, já nas mídias sociais, o tema é tratado como principal solução para uma melhora real e eficiente da política brasileira.

No entanto, o interesse popular é o mais importante no que concerne à reforma política, tendo em vista que, as mudanças são relev antes não apenas no âmbito político, mas também na sociedade mudar a visão sobre Estado. Significa, portanto, mudanças na forma de se fazer e pensar na política.

Com isso, para dar início ao debate sobre a atual situação Política brasileira, precisamos contextualizar a Democracia existente no Brasil, o conceito de Estado e suas mudanças ao longo do tempo, fazendo com que o prese nte trabalho traga não apenas o que já

• discutido sobre o tema, mas também a base originária dos problemas atuais. São essas questões que tentaremos debater ao longo deste arti go.

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1. O Estado Democrático de Direito e suas características construídas ao longo do

tempo

O Estado Democrático de Direito é um termo usado par representar qualquer Estado, desde que este, resguarde o cumprimento e respeito das liberdades civis, que é, em poucas palavras, a obediência aos direitos humanose às garantias fundamentais por meio do regrado ordenamento jurídico. O entendimento do conceito de Estado Democrático de Direito nos tempos atuais decorre da evolução construída ao longo do tempo pelas sociedades, que, no transcorrer do tempo, remoldou a sua forma de organização por diversas vezes.

Esta denominação tão usada nos tempos atuais é orig inária da antiga sociedade grega, renomada e conhecida até hoje pelos pensadores da época que analisavam sobre a forma de organização dos povos em sociedade, criand o a teoria do ”Estado Ideal”, baseando-se em Aristóteles, Sócrates e Platão.

Não se pode conceituar o Estado Democrático de Direito como a junção de outros modelos de Estado já existentes, tendo em vista que, com a evolução, alguns elementos passaram a integrar o conceito de Estado e outros foram excluídos, porém, devemos apreciá-lo dentro da sombra do progresso do Estado de Direito ao Estado Social e assim sucessivamente.

Cada ciclo historial é a consequência das variaçõesque as antecederam e de suas ideias moldadas de acordo com a necessidade presente à época. Nos dias atuais a necessidade de mudança e transformação é reconhecida quando per cebemos e sentimos injustiças do presente e do passado e é justamente isso que se transforma no resultado do Estado Democrático de Direito, a consequência de dissaborepassados e expectativa de mudança daqueles que nos antecederam.

1. A origem do Estado, o Estado na antiguidade e suas evoluções

Há divergência na conceituação do surgimento e da rigemo do Estado, sendo o tema questionado em diversas doutrinas. Para Dalmo de Abreu Dallari, existem três teorias básicas que solucionam essas questões. A primeira teoria versa sobre tudo já ter existido, tanto o Estado, como a sociedade, sendo o primeiro uma organização social que detinha poder

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e autoridade para definir o comportamento de toda comunidade. Na segunda teoria, a sociedade teria existido antes do Estado, sendo este o fator principal para a sua existência, visando atender necessidades fundamentais, bem como, conveniências dos grupos existentes. Por fim, a terceira teoria, versa sobre a existência do Estado quando definidas questões da sociedade política provida de certos atributos, aduz também sobre a data do surgimento do Estado, que só ocorreu no século XVII, século esteem que alguns autores oficializam a época em que o Estado se apresenta devidamente organizado.1 Com isso, pairam incertezas sobre a origem do Estado. Este, que conhecemos hoje, nem sempre existiu.