UMA PETIÇÃO PREVIDÊNCIA

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA... VARA FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - JUAZEIRO DO NORTE- CEARÁ.

OBJETO: (CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA – C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) – Segurada Especial

VALOR DA CAUSA: R$ 56.220,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS).

1.1. Nome	SONIA MARIA DE LIMA
1.2. CPF	029.334.003-08
1.3. Estado Civil	Solteira
1.4. Profissão	Agricultora
1.5. Endereço	Av. Dionísio filho, nº 2
centro
Cidade: Salitre; UF: CE.
1.6. Deficiência/Doença	CID 10 – M 51
1.7. Nº do beneficio Indeferido	5421439573
1.8. Número do requerimento administrativo	124479653
1.9. Data de indeferimento do beneficio:	18/11/2010
1.10. Razões do Indeferimento do beneficio:	INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA

DOS FATOS

A Autora supra qualificada, vem à presença de V. Exa., por seus advogados subscritores propor a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:

A requerente é portadora de protrusão discal posterior em L4-L5 e L5-S1 tocando a face ventral do saco dural, o que lhe impossibilita de trabalhar, conforme atestado médico anexado, mas mesmo assim o médico perito da autarquia ré não constatou a incapacidade, negando o benefício de auxílio-doença, mesmo persistindo a doença, continuando muito frágil e bastante debilitada.

Devido à citada doença, a Autora, não apresenta condições físicas de exercer atividade laboral apta à digna manutenção econômica, principalmente àquela que exerce na função de agricultora, ou que exige maior desempenho muscular e físico, haja vista que não consegue adaptar-se ao ambiente de trabalho, devido sentir muita falta de ar.

Ocorre, Excelência, que a requerente ainda PADECE DE GRAVE ENFERMIDADE como bem mencionado acima, que o incapacita completamente para suas atividades laborais anteriormente exercidas.

Por tudo isso, é que, resolveu pedir socorro à Mãe Justiça em busca de um direito que lhe é dado pela constituição e negado pela Autarquia Ré.

Diante dessa lamentável situação, restando à Autora impossibilitada de exercer a sua atividade laboral habitual e tampouco uma outra, por motivos de grave doença, só resta requerer judicialmente a concessão do benefício de Auxílio-doença previdenciário ou, alternativamente, a concessão de Aposentadoria por invalidez previdenciária, em conformidade com o artigo 59 da Lei 8.213/91.

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