UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

SUMAYA LOBO

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

2016

SUMAYA LOBO

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação da Professora Dra. Denise Auad.

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

MARÇO DE 2016

Banca Examinadora

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AGRADECIMENTOS

À Professora Denise Auad, pela orientação e ensinamentos constantes, em especial pela atenção, disposição e amor em ensinar.

À minha família, faltam palavras.

Meu agradecimento pela compreensão, estímulo e apoio para tornar realidade este meu sonho. Minha sincera gratidão pela parceria durante estes longos cinco anos, que – sem dúvida – foram responsáveis por tornar viável a conclusão de mais uma graduação, assim como a produção deste trabalho.

Aos meus colegas de curso, pela amizade e companheirismo.

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A Constituição é a égide da paz, a garantia da ordem, sem a qual não há progresso nem liberdade. Forçoso se lhe torna acompanhar a evolução, adaptar-se às circunstâncias imprevistas, vitoriosa em todas as vicissitudes, porem aparentemente imutável.

Carlos Maximiliano

RESUMO

A família é reconhecida como uma célula de grande importância para a sociedade. Sua configuração é dinâmica, ou seja, sofre modificações que acompanham a evolução social causando-lhe consequências que afetam o mundo do Direito. Por tais motivos o tema merece especial atenção por parte do Estado e de toda a sociedade.

Nossa Constituição atual traz a família como base da sociedade, e é uma entidade que deve ser protegida e defendida pelo Estado. Este atual conceito é resultado de um desenvolvimento que se deu ao longo dos séculos, assim como o reconhecimento das diferentes formas de família, a relação entre seus entes e a relação de todos esses com a nossa Lei Maior.

Este trabalho tem por objetivo estudar a evolução do conceito de família para a sociedade e para o Direito que culminou no reconhecimento da família homoafetiva. Estudaremos qual foi o processo que o Direito de Família percorreu até o reconhecimento desta entidade familiar, à luz de nossa Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave: Conceito de Família. Princípios Constitucionais. A União Homoafetiva e Constiuição Federal. ADPF 132 e ADI 4722. Casamento Homoafetivo. Entidade Familiar x Estatuto da Família.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………08

CAPÍTULO I

1. SOBRE O CONCEITO DE FAMÍLIA

1.1 A família no Direito Constitucional brasileiro………………………..…………..….10

1.1.1 A evolução das Constituições brasileiras no aspecto da conceituação e proteção da família…………………………………………………………………………................11

1.2 A Constituição de 88 e a abordagem contemporânea do tema da família……….…..17

1.3 O conceito da família trazido pela lei Maria da Penha: O fim do silêncio legislativo sobre a união homoafetiva…………………………………..…………………….……..19

1.4 O relevante papel do Supremo para o reconhecimento jurídico da família homoafetiva………………………………………………………………………………22

CAPÍTULO II

2. SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONCEITO DE FAMÍLIA

2.1 A Constituição e suas interpretações……………………………………..………….24

2.2 Princípios constitucionais que regem o Direito de Família………..………………...26

CAPÍTULO III

3. SOBRE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONCEITO DE FAMÍLIA        

3.1 Mutação constitucional e o casamento homoafetivo………………………..……….29

3.2 Análise da resolução do CNJ e sua eficácia no Direito brasileiro…………...………39

CAPÍTULO IV

4.  CRÍTICA AO PROJETO DO ESTATUTO DA FAMÍLIA        

4.1 Breve análise dos assuntos já tratados, para estudo do Projeto de Lei nº 6583/2013: Das mudanças profundas ao longo da história na constituição da família brasileira.............................................................................................................................41

4.2 Análise ao Projeto do Estatuto da Família...................................................................43

CONCLUSÃO……………………………………………………………..……………45

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………………..49

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INTRODUÇÃO

Esta monografia esta inserida em um campo interdisciplinar dos estudos jurídicos, articulando elementos das áreas do Direito Civil e, especialmente, do Direito Constitucional para estudo da evolução do conceito de Família e reconhecimento da União Homoafetiva à luz de nossa Lei Maior, a Constituição Federal de 1988.