Um Paralelo Entre a Adoção e o Direito à Convivência Familiar de Infantes Acolhidos

ADOÇÃO: Um paralelo entre a adoção e o direito à convivência familiar de infantes acolhidos

 

Eduarda Arruda Carneiro1 Ricardo Matos de Souza 2

 

 

1  INTRODUÇÃO

 

 

O presente projeto de pesquisa visa abordar o instituto da adoção e o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos no Brasil. Para realização dessa abordagem, será necessário se apropriar de alguns conceitos que possam responder às indagações concernentes ao propósito da pesquisa, como a identificação dos fatores que levam crianças e adolescentes à institucionalização; a caracterização do Acolhimento Institucional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e a importância da família na sociedade.

 

Considera-se também essencial a análise do conceito de exclusão e segregação social, com a qual se conseguiu examinar o contexto do acolhimento e, por conseguinte, a obtenção do conhecimento que deu suporte à indagação da pesquisa.

 

Os autores que trataram desses aspectos forneceram um maior aprofundamento para o tema proposto, arrolando o assunto calcado em informações sólidas, permitindo um conhecimento e reflexão que contribuiu com a pesquisa, no sentido de poder rever sob várias óticas como ocorreu o abandono nas sociedades e a concepção de como era tratado o abrigamento das crianças e adolescentes.

 

Ademais, o referencial selecionando trata a família como uma instituição responsável pela construção da identidade individual e coletiva do indivíduo. A situação socioeconômica da família, as mudanças de suas relações e o consequente rompimento dos vínculos familiares foram, portanto, as principais causas que levaram e têm levado jovens e crianças ao acolhimento institucional.

 

 

 

 

 

1Graduanda em Direito pela Faculdade Multivix Vitória.

2Professor do curso de Direito pela Faculdade Multivix Vitória.

A discussão a respeito das formas de abandono foi baseada nos textos de Maria Luiza Marcílio, que ofereceram informações sobre a história social do abandono de crianças em algumas sociedades até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

“A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” (BRASIL, 2010, p.25).

 

O ECA reitera que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é concretizada com a participação de vários atores. Todavia, admite-se que embora essa articulação esteja descrita no Estatuto, a afirmação desses direitos tem deixado brechas na lei, tendo em vista que o ECA, no Título I, no Art. 3º, afirma que:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e igualdade. (BRASIL, 2010, p.1-2).

 

Conforme visto, a criança e o adolescente têm o direito de desfrutar os recursos que são indispensáveis ao seu desenvolvimento. Por isso, conferi-las a proteção integral significa dar as reais condições para que os direitos fundamentais de que trata o ECA sejam efetivados em condições de igualdade e equidade.

 

E ainda no mesmo Título I, no Art. 4º do mesmo Estatuto, diz que:

 

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 2010, p.12).

 

Percebe-se que as Instituições que atendem por Medida de Acolhimento e até mesmo a própria família, geralmente, ficam impedidas de afirmar os direitos às crianças e adolescentes, principalmente, no que se refere a condições de igualdade. Diante do paradigma realidade e direito, a infância e juventude sofrem várias privações. Por razões adversas, se defrontam com a falta da convivência no seio da família, sendo esta, um bem que ultrapassa os valores materiais de que trata o ECA.

 

1.1  JUSTIFICATIVA DO TEMA

 

 

As crianças e adolescentes se percebem violentas, carentes, antissociais e indesejadas. Tudo isso comprova que o processo de acolhimento não tem favorecido que as mesmas construam sua identidade, posto que não se sentem pertencentes a ninguém, e sim desvinculadas e desintegradas. Pelo fato de estarem entregues a Instituição devido ao rompimento dos vínculos e a recusa dos familiares, não se veem inscritas em um relacionamento que dê algum sentido em suas vidas. Por este motivo, o resultado é o comportamento agressivo, arredio e rebelde, não demonstrando interesse pela escola, curso ou qualquer atividade que venha favorecer uma mudança de vida ou integração social.

 

A exclusão do direito à convivência familiar, do direito ao desenvolvimento e crescimento no ambiente em família foi uma das respostas obtidas na pesquisa. É sabido que o acolhimento implica o afastamento da criança ou adolescente da convivência familiar e comunitária, mas com a ressalva do breve retorno. O que a pesquisa pode verificar foi que o acolhimento para a grande maioria das famílias tem sido um local de depósito do filho.

 

Infelizmente, nem o Poder Público, nem a sociedade e nem tampouco as instituições têm conseguido controlar a frequente procura pelo acolhimento, assim, como não tem conseguido reverter o quadro de resistência da família pelo retorno de seus próprios filhos. Sendo assim, importa que o Poder Público intervenha com medidas emergenciais e eficazes, a fim de que consiga fortalecer os vínculos, promover condições para que a família consiga suprir não somente os recursos materiais a seus membros, mas, principalmente, os valores espirituais, simbólicos e morais. Isso porque a situação de vulnerabilidade social, falta de moradia, saúde, lazer e, principalmente, o desemprego rebate no relacionamento entre seus membros.