União estável no direito

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz da Direito da _ Vara de Família da comarca de

Maria, brasileira, solteira, bancária, portadora do RG, inscrita sob o cpf , residente e domiciliada a rua, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo) propor a presente:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PELO RITO ORDINÁRIO

Em face de José, brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG, inscrito sob o cpf , residente e domiciliado a rua...tendo em conta os motivos de fato e de direito que passa a expor:

Dos Fatos:

Em janeiro de 2003 a Requerente conheceu o Requerido e após quatro meses de namoro, o mesmo passou a pernoitar na casa da Requerida todas as quartas, sábados e domingos, mantendo publicamente convivência com a mesma.
Em junho de 2004,  o Requerido comprou imóvel, em seu nome exclusivamente, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), contando para tanto com a poupança da Requerente no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ocorre, porém, que no dia 10 de janeiro de 2013, o Requerido saiu de casa, alegando que iria casar-se com Carol, informando que no prazo de 30 dias devolveria a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de juros e correção monetária – o que nunca ocorreu.

A união estável mantida pelo casal há mais de 10  anos foi dissolvida de forma inesperada e articulada saliciosamente pelo Requerido.

II - DO DIREITO

Não há dúvida que entre autora e réu estabeleceu-se uma relação de convivência por mais de 10 anos, uma união estável nos termos do art. 1.723 do novo CC, in verbis:

"Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

Ademais, conforme prevê o art. 1.725 do mesmo diploma legal, não há como afastar o direito da autora à meação do imóvel adquirido na constância da relação, inclusive pelo que ensina a professora titular da PUC/SP Maria Helene Diniz, em comentários ao diploma civil ora citado:

"Regime legal da comunhão parcial de bens. Ter-se-á o regime legal da comunhão parcial de bens entre os companheiros, que não fizeram qualquer contrato escrito a esse respeito. Por esse regime haverá comunicabilidade dos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, excluídas as doações, heranças e legados" (Código Civil anotado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 1.121).

Assim, a presente ação deve ser julgada procedente em seu pedido, eis que estão presentes todos os requisitos para a configuração da união estável, passando a autora a expor seu pedido e demais requerimentos.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a autora a procedência da ação, declarando-se a existência da união estável, bem como seja decretada sua dissolução,  condenando o réu:

a) na obrigação de fazer a partilha, em igual parte com a autora, do imóvel sito à (endereço), mediante lavratura de escritura pública, que será averbada junto á matrícula n. do Registro de Imóveis, arcando com todas as despesas para tal fim;

b) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Outrossim, requer a autora:

a) citação do réu, por Oficial de Justiça, para que conheça dos termos da presente ação, e querendo apresente defesa no prazo legal;

b) deferimento de todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive o depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas e juntada de documentos supervenientes;

c) sejam concedidos ao Oficial de Justiça, incumbido das diligências, os benefícios previstos no art. 172, § 2.º, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os devidos efeitos legais.

Nestes termos,
Aguarda-se deferimento.

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