Usucapião de Bens Móveis

TCC - Possibilidade de Usucapião Extrajudicial de Bens Móveis: O Caso de Carros

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a possibilidade de usucapião extrajudicial aplicada a bens móveis, com enfoque especial em carros. A pesquisa abordará o instituto do usucapião, suas características e requisitos, bem como a legislação vigente no Brasil referente ao tema. Além disso, será realizada uma análise crítica sobre a viabilidade da usucapião extrajudicial para carros, levando em consideração as particularidades desses bens móveis. Para tanto, serão analisados casos concretos e jurisprudências que possam subsidiar a argumentação.

1. Introdução

O instituto da usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade que se dá pela posse prolongada e ininterrupta de determinado bem, desde que cumpridos os requisitos legais. No entanto, sua aplicação a bens móveis, como carros, ainda é objeto de discussão e controvérsias no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho busca, portanto, explorar essa questão e verificar a viabilidade da usucapião extrajudicial aplicada a carros.

1. Fundamentação Teórica

2.1 Usucapião

Definição do instituto da usucapião, conceito de posse, natureza jurídica da aquisição, distinção entre usucapião ordinária e extraordinária, requisitos para a configuração da usucapião, entre outros aspectos relevantes.

2.2 Usucapião Extrajudicial

Explanação sobre a possibilidade da usucapião extrajudicial após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), requisitos e procedimentos para sua realização, e os benefícios da via extrajudicial em relação ao procedimento judicial tradicional.

2.3 Bens Móveis e a Usucapião

Discussão sobre a aplicação da usucapião em bens móveis, natureza do bem móvel, sua distinção dos bens imóveis e a possibilidade de aquisição da propriedade de carros por meio da usucapião.

1. Revisão da Legislação

Análise da legislação vigente referente à usucapião, com ênfase nas disposições aplicáveis aos bens móveis, notadamente aos carros. Inclusão das normas pertinentes do Novo Código de Processo Civil, Código Civil Brasileiro e outras leis relevantes.

1. Estudo de Casos

Apresentação de casos concretos e jurisprudências que discutem a possibilidade de usucapião extrajudicial de carros, identificando decisões favoráveis e contrárias à tese. Serão analisados os fundamentos utilizados pelos tribunais para embasar suas decisões.

1. Análise Crítica

Realização de uma análise crítica sobre a viabilidade da usucapião extrajudicial aplicada a carros, considerando as particularidades desses bens móveis, os requisitos legais e a segurança jurídica do instituto.

1. Conclusão

Apresentação das conclusões obtidas a partir da pesquisa, destacando os principais aspectos relacionados à possibilidade de usucapião extrajudicial de carros. Serão apontadas as principais dificuldades e desafios enfrentados na aplicação dessa modalidade de usucapião aos bens móveis.

1. Considerações Finais

Considerações finais que recapitulam os resultados alcançados e indicam possíveis caminhos para futuras pesquisas e aprimoramentos na legislação referente à usucapião de bens móveis, como carros.