VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ

Vanusa Weber1. Kátia Winter Zeviani1. Larissa Satie Fuzishima Komuro2 

Faculdades Integradas- FIP Magsul, Rua Tiradentes, nº 322, Ponta Porã.

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RESUMO

O presente artigo busca problematizar a violência doméstica sofrida por mulheres no município de Ponta Porã. Sobretudo por se tratar de um município arraigado por um ambiente familiar de cunho majoritariamente patriarcal, configurando-se como espaço de construção da violência de gênero, em especial, ao sexo feminino. É de grande valia salientar neste contexto, a importância da implementação da Lei Maria da Penha (11.340/06), a qual define a violência doméstica ou familiar contra a mulher como sendo toda ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral e patrimonial. Não menos importante é tecer, por conseguinte, o importante papel do poder público frente a tal problemática, o qual servirá de protetor e, sobretudo, provedor dos direitos da mulher, que na grande maioria das situações, encontra-se extremamente fragilizada. A realidade atual do município se mostra alarmante, necessitando atenção e fomento de estudos voltados ao tema em questão.

ASPECTOS GERAIS

        É apenas recentemente, com a constitucionalização dos direitos humanos que o tema violência doméstica passa a ser estudado, e a ganhar cena na cotidianidade. No Brasil, o assunto ganha maior relevância com a instituição da Lei nº 11.340 de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha.

        Com base no grande peso do instrumento legal, é preciso verificar, bem como analisar, balizado nos princípios constitucionais, penais e processuais penais.

        É inegável que a violência contra a mulher é uma questão histórica e cultural, que ainda hoje se faz presente na realidade de muitas famílias. Com a entrada de legislação concernente ao tema, são criados mecanismos para coibir e prevenir os mais variados tipos e expressões de situações de risco ao gênero então mencionado.

        A violência doméstica não é caracterizada tão somente pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, entre muitas outras expressões.

        Embora não sendo a raiz de todas as formas de violência, a intervenção do Estado nas relações familiares é essencial, tanto em aspectos preventivos quanto repressivos.

        É preciso problematizar tais questões, para que esse tipo de sofrimento, da mulher marginalizada, vítima de uma sociedade machista e patriarcal seja trazido em pauta, à luz de uma sociedade regida por preceitos de dignidade e valores humanos.

        

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ

A violência doméstica é um tema de especial relevância para o município de Ponta Porã.

A principal via de entrada tem sido o Centro de Atendimento à Mulher (CAM). O CAM é um Órgão vinculado a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, e sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Caracteriza-se por ser uma estrutura essencial na prevenção, bem como no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, uma vez que, trabalha para promover a ruptura de situações de risco, além da construção da cidadania por meio de ações interdisciplinares, nas quais há a presença de equipe técnica especializada (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação3).