VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
Por: Joyce_l • 4/6/2018 • Projeto de pesquisa • 424 Palavras (2 Páginas) • 439 Visualizações
Nome
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
Anteprojeto 1 apresentado à disciplina Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, ministrada pela Prof.ª, para obtenção de nota parcial da A4.
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CIDADE/ UF
1º semestre – 2018
1. Tema
Violência obstétrica
2. Delimitação do Tema
Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde
3. Problema
Quais as medidas cabíveis para mitigar a violência obstétrica, tendo em vista a ausência de lei de âmbito federal sobre o tema?
4. Hipóteses
Além do trabalho desempenhado pelas doulas, há a possibilidade de responsabilização no âmbito material e moral. Todavia, o Conselho Federal de Medicina culpa o governo pela infraestrutura deficiente e condições inadequadas de trabalho, tornando o parto arriscado para a mãe e o seu filho. Porém, é sabido que a violência obstétrica também acontece em hospitais particulares.
5. Objetivos
5.1 Objetivo Geral
O objetivo desta pesquisa é analisar entendimentos legais e jurisprudenciais na atualidade, quanto à responsabilidade civil do profissional da área da saúde.
5.2 Objetivos Específicos
5.2.1. Analisar o conceito de violência obstétrica.
5.2.2. Avaliar o conceito da responsabilidade civil acerca dos profissionais das instituições de saúde, tanto públicas quanto particulares.
5.2.3. Demonstrar que a violência obstétrica é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos, portanto, todos os danos gerados deverão ser reparados e amparados por uma regulamentação mais específica, e de âmbito federal, para que possa ter aplicabilidade em todo o território brasileiro.
6. Justificativa
O tema é de suma importância, visto a gravidade dos casos e o grande número de mulheres que passam por violência em um dos momentos mais sublimes de sua vida. Todavia, o problema é pouco discutido, apesar de estar entrando em destaque nos últimos anos.
Apesar da complexidade do caso, o nosso ordenamento jurídico não trata do caso em âmbito federal, desse modo, a responsabilização pela violência obstétrica vem enfrentando resistências e dificuldades, tanto estruturais como morais.
O Conselho Federal de Medicina garante que tais problemas são derivados da má gestão do governo, tendo como exemplo o mal investimento do dinheiro público em 2013, quando foram utilizados somente 10% dos R$ 240 milhões destinados à Rede Cegonha, criada para garantir a qualidade do pré-natal na rede pública de saúde. Porém, há muitos relatos de violência obstétrica em clínicas particulares.
Desta forma, o trabalho visa abordar a responsabilização em diversos casos, visando agregar conhecimento a um assunto pouco debatido.
Referências:
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Violência Obstétrica ou contra o obstetra? Disponível em: > Acesso em mar. 2018.
DOULAS DO BRASIL. O Que é Doula. Disponível em: <https://www.doulas.com.br/oque.php> Acesso em: abr. 2018
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - responsabilidade civil. 13ª ed. SP: Atlas, 2013.
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