VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

Nome

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

 

Anteprojeto 1 apresentado à disciplina Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, ministrada pela Prof.ª, para obtenção de nota parcial da A4.

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CIDADE/ UF

1º semestre – 2018

1. Tema

Violência obstétrica

2. Delimitação do Tema

Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde

3. Problema

Quais as medidas cabíveis para mitigar a violência obstétrica, tendo em vista a ausência de lei de âmbito federal sobre o tema?

4. Hipóteses

Além do trabalho desempenhado pelas doulas, há a possibilidade de responsabilização no âmbito material e moral. Todavia, o Conselho Federal de Medicina culpa o governo pela infraestrutura deficiente e condições inadequadas de trabalho, tornando o parto arriscado para a mãe e o seu filho. Porém, é sabido que a violência obstétrica também acontece em hospitais particulares.

5. Objetivos

5.1 Objetivo Geral

O objetivo desta pesquisa é analisar entendimentos legais e jurisprudenciais na atualidade, quanto à responsabilidade civil do profissional da área da saúde.

5.2 Objetivos Específicos

5.2.1. Analisar o conceito de violência obstétrica.

5.2.2. Avaliar o conceito da responsabilidade civil acerca dos profissionais das instituições de saúde, tanto públicas quanto particulares.  

5.2.3. Demonstrar que a violência obstétrica é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos, portanto, todos os danos gerados deverão ser reparados e amparados por uma regulamentação mais específica, e de âmbito federal, para que possa ter aplicabilidade em todo o território brasileiro.

6. Justificativa

O tema é de suma importância, visto a gravidade dos casos e o grande número de mulheres que passam por violência em um dos momentos mais sublimes de sua vida. Todavia, o problema é pouco discutido, apesar de estar entrando em destaque nos últimos anos.

Apesar da complexidade do caso, o nosso ordenamento jurídico não trata do caso em âmbito federal, desse modo, a responsabilização pela violência obstétrica vem enfrentando resistências e dificuldades, tanto estruturais como morais.

O Conselho Federal de Medicina garante que tais problemas são derivados da má gestão do governo, tendo como exemplo o mal investimento do dinheiro público em 2013, quando foram utilizados somente 10% dos R$ 240 milhões destinados à Rede Cegonha, criada para garantir a qualidade do pré-natal na rede pública de saúde. Porém, há muitos relatos de violência obstétrica em clínicas particulares.

Desta forma, o trabalho visa abordar a responsabilização em diversos casos, visando agregar conhecimento a um assunto pouco debatido.

Referências:

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Violência Obstétrica ou contra o obstetra? Disponível em: > Acesso em mar. 2018.

DOULAS DO BRASIL. O Que é Doula. Disponível em: <https://www.doulas.com.br/oque.php> Acesso em: abr. 2018

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - responsabilidade civil. 13ª ed. SP: Atlas, 2013.