VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: um direito ou uma antecipação dos efeitos da condenação?

FACULDADE DE CASTANHAL

JOÃO SANTOS BRAGA JUNIOR

VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: um direito ou uma antecipação dos efeitos da condenação?

CASTANHAL – PA

2015

FACULDADE DE CASTANHAL

JOÃO SANTOS BRAGA JUNIOR

VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: um direito ou uma antecipação dos efeitos da condenação?

Monografia apresentada à banca examinadora como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade de Castanhal.

Orientadora: Prof.ª. Esp. Thais Barroso

CASTANHAL – PA

2015

JOÃO SANTOS BRAGA JUNIOR

VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: um direito ou um antecipação dos efeitos da condenação?

Monografia apresentada à banca examinadora como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade de Castanhal.

Data: __________________

Resultado: ______________

BANCA EXAMINADORA:

 

Prof. _______________________________________ Faculdade de Castanhal - FCAT

Assinatura __________________________________

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Dedico a,

DEUS, por ser quem Ele é, e fazer o que só Ele faz, pois se eu cheguei até aqui, foi porque Ele me sustentou e planejou esse exato momento de glória em minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, o meu Senhor e Salvador, que deu a vida por mim, que me dá segurança, traz a paz que eu necessito e a certeza que está comigo em todos os momentos da minha vida, seja de alegria ou tristeza. Essa realização pessoal é para Honra e Glória do Senhor Jesus, pois Ele me cerca todos os dias de bênçãos e sem a presença Dele eu não teria conseguido essa vitória, pois sem Ele nada sou!

A minha família, em especial a minha mãe, que sempre esteve do meu lado me passando tranquilidade nos momentos de dificuldade e ao meu pai que mesmo longe sempre me deu todo apoio necessário. Não consigo expressar esse amor em palavras, só consigo sentir e viver cada momento de felicidade e conquista ao lado de vocês! Mãe e Pai vocês são à base do meu caráter, se sou alguém hoje foi pela luta, educação de qualidade e amor de vocês. Obrigado, amo muito vocês!

A todos os meus amigos que sempre me deram forças e acreditaram em meu potencial. Em especial a minha amiga e namorada Ângela Cristina, que me ajudou na escolha do tema desse trabalho e colaborou muito para o desenvolvimento do mesmo. Não poderia deixar de citar um trecho da Bíblia que se encontra em Provérbios, capitulo 18, versículo 24, que diz ‘que existem amigos mais chegados que irmãos.’. Por isso só tenho a agradecer a Deus pelos amigos que tenho.

A minha querida orientadora, Thais Barroso, a quem tenho muito carinho e admiração e que confiou no meu desempenho ao realizar esta pesquisa e com toda dedicação e carinho me orientou neste trabalho de conclusão de curso.  

Aos meus nobres colegas de curso, em especial minha equipe de apresentação dos trabalhos, intitulados ‘Os Megaboys’, que tornaram essa caminhada mais divertida e prazerosa.

Por fim, ratifico o agradecimento a todos, e o que eu tenho a dizer é que essa vitória também é de vocês!

‘‘Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.’’

(Mahatma Gandhi)

RESUMO

O presente estudo enfatiza-se em mostrar a relação entre o voto e a prisão, abordando os aspectos constitucionais, penais, processuais e eleitorais. Relatando a história do voto no Brasil, os tipos de prisões e suas peculiaridades e a relação do voto e o encarceramento, sempre com enfoque maior no preso provisório e suas garantias e direitos fundamentais. O principal objetivo desse trabalho é buscar mostrar que os presos provisórios são, de fato, cidadãos e como tal possuem o direito e o dever ao voto e retirar desses indivíduos o direito de sufrágio seria, perante a sociedade, excluir o seu direito à cidadania. O trabalho também procura relatar a importância de garantir o exercício da cidadania na prisão, por meios que viabilizem o voto dos presos provisórios, tendo como base princípios como o da presunção da inocência e o da dignidade da pessoa humana.

Palavras chave: Voto. Preso Provisório. Cidadania. Encarceramento. Direitos Fundamentais.

ABSTRACT

This study emphasizes on showing the relationship between the vote and the arrest, addressing the constitutional aspects, criminal, procedural and electoral. Tells the story of the vote in Brazil, the types of prisons and its peculiarities and the relationship of the vote and incarceration, always with greater focus in the provisional arrested and their guarantees and fundamental rights. The main objective of this work is to seek to show that pre-trial detainees are indeed citizens and as such, have the right and duty to vote, and removing these individuals the right to vote, would be to society, excluding their right to citizenship. The article also seeks to report the importance of ensuring the exercise of citizenship in prison, by means, which enable the vote of pre-trial detainees, based on principles such as the presumption of innocence and the dignity of the human person.

Keywords: Vote. Provisional arrest. Citizenship. Imprisonment. Fundamental Rights.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                                        10

1. A HISTÓRIA DO VOTO NO BRASIL                                                 11

1.      O VOTO: BREVES CONSIDERAÇÕES                                             11
2.      O VOTO E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS                              12

1. O VOTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1824                                             12
2. O VOTO NA CONSTUIÇÃO DE 1891                                                13
3. O VOTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1934                                             14
4. O VOTO NA CONSTIUIÇÃO DE 1937                                               14
5. O VOTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1946                                             15
6. O VOTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1967                                             15
7. O VOTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988                                             17

1. AS PRISÕES NO BRASIL                                                                  20

1.     TIPOS DE PRISÃO                                                                              23

1. PRISÃO PROVISSÓRIA                                                                    23

1. PRISÃO EM FLAGRANTE                                                            26
2. PRISÃO TEMPORÁRIA                                                                29
3. PRISÃO PREVENTIVA                                                                 31

1. PRISÃO DEFINITIVA                                                                         33

2.2     EFEITOS DA CONDENAÇÃO                                                             40

1. RELAÇÃO VOTO E ENCARCERAMENTO                                         44

1.      ASPECTOS RELEVANTES DA PRISÃO PROVISÓRIA E DIREITO  49 FUNDAMENTAL                                                                                              
2.      O EXERCICIO DA CIDADANIA E A SITUAÇÃO CARCERARIA  52 BRASILEIRA

CONSIDERAÇÕES FINAIS                                                                          60

REFERENCIAS                                                                                             61

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo, analisar a garantia que possui o preso provisório do exercício da cidadania, realizado através do voto, abordando diversos aspectos doutrinários e jurisprudenciais, além da própria lei e dos princípios a ela inerentes.